A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (24), uma Audiência Pública com agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias para debater o Projeto de Lei (PL) 6437/2016, que tramita na Câmara Federal e visa regulamentar funções e trazer melhorias para a categoria. A Audiência foi proposta pelo deputado estadual Nabor Wanderley e aconteceu no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa.
O vice-presidente da ALPB, deputado Bosco Carneiro, destacou a relevância da aprovação do PL 6437, de autoria do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), para regulamentar as atribuições da profissão e, desta forma, dar segurança e reconhecimento a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. “Esse projeto de lei tem o objetivo de ampliar as funções dos agentes, como também dar caráter privativo a algumas funções, o que valoriza mais ainda a categoria dos agentes comunitários de Saúde”, afirmou o vice-presidente. O projeto, de acordo com o parlamentar, prevê ainda o fortalecimento da categoria através da realização de cursos profissionalizantes e de capacitação.
O deputado Nabor Wanderley, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias da ALPB, explicou que através do PL 6437 será possível definir melhor as verdadeiras funções e tarefas dos agentes. “Esse Projeto de Lei cria realmente as atribuições e regulamenta a função do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, porque até hoje não existe a regulamentação da lei nem quais são as suas verdadeiras atribuições. Temos que fortalecer as categorias nos estados para que a pressão vá para o Congresso Nacional e esse projeto de lei possa ser aprovado para que esses profissionais realmente tenham condições de trabalhar sabendo quais são as suas atribuições”, argumentou.
A audiência contou com a presença do deputado federal Valternir Pereira, relator do PL 6437. Segundo o parlamentar, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são profissionais fundamentais para a Saúde do país porque são eles que têm o contato direto com a população. “Eles fazem um trabalho fantástico na prevenção de doenças e são essas as atribuições que nós queremos colocar na legislação de forma que possamos valorizar esses profissionais, o que significa fortalecer a atenção básica, a prevenção de doenças e a promoção de saúde”.
O deputado Valternir esclareceu ainda que a matéria buscar especificar de forma clara as verdadeiras atribuições dos agentes para os gestores municipais, evitando assim que estes profissionais sejam desviados de suas funções, deixando a população desprovida. “Nós os queremos os agentes conversando com a dona de casa, conversando com as gestantes, conversando com a adolescente, o adolescente, orientando eles como devem se prevenir de doenças”, afirmou o deputado federal Valtenir, acrescentando ainda que o PL 6437 será levado ao plenário da Câmara para apreciação no próximo mês de maio.
De acordo com o deputado federal Hugo Mota, através de mobilizações como esta a categoria tem obtido avanços e a aprovação do PL 6437 permitirá a valorização e o fortalecimento da categoria. “Estamos aqui cumprindo a missão de melhorar a qualidade da saúde pública do país e isso não irá acontecer sem passar pelas mãos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que todos os dias visitam residências para que a saúde possa ser promovida com mais qualidade”, ressaltou Hugo Mota, que compõe a comissão de mérito responsável pela avaliação do Projeto de Lei.
A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ílda Angélica Corrêia, lembrou que a ausência da regulamentação das atribuições dos agentes fragiliza a categoria. “Nós precisamos ter uma legislação que defina a nossa profissão e, além disso, defina as nossas atribuições. Estamos trabalhando pela aprovação do PL 6437 para que saiamos dessa fragilidade e possa ter a segurança jurídica que necessitamos para dar a continuidade aos nossos trabalhos”, argumentou a presidente.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de João Pessoa, Júnior Leandro, com a regulamentação das atribuições da categoria será possível prestar um serviço melhor à comunidade, assim como obter conquistas e o atendimento de reivindicações. “A discussão é em prol de ofertarmos um serviço melhor à população, não só de João Pessoa, mas de todo o país. Para que possamos fazer cursos de capacitação e desempenhar melhor as nossas atribuições e oferecermos melhor os serviços do SUS”. Para Júnior, o projeto, além de fazer com os agentes possam desempenhar melhor as suas funções, trará segurança em relação a questão salarial e benefícios.
O evento contou também com a presença do deputado federal Benjamim Maranhão, da deputada estadual Estela Bezerra, dos deputados estaduais João Gonçalves, Sérgio Rafael e Trócolli Júnior; do diretor financeiro da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias (Fenasce), Luís Cláudio Celestino; do diretor da Conacs-PB, João Bosco de Assis; do presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do RN, Cosmo Mariz, além de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do estados da Paraíba, do Rio Grande Norte e de Pernambuco.
