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ALPB realiza debate sobre elaboração do Código de Defesa Animal na PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou Audiência Pública, nesta quarta-feira (18), com o objetivo de debater a elaboração do Código de Defesa e Bem-Estar Animal na Paraíba. A Audiência foi requerida pelo deputado Hervázio Bezerra e contou com a presença dos deputados Buba Germano e Emano Santos.

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“Esse é o primeiro passo para discutir esse assunto tão importante. Temos presenciado maus tratos e queremos transformar esse espaço para debater o assunto e deliberar encaminhamentos para a produção e instalação do Código de Defesa dos Animais no Estado. Não podemos mais deixar que os diversos casos de maus tratos a animais passem em branco”, avaliou o deputado Hervázio Bezerra.

Já o deputado Buba Germano ressaltou que tramita na Casa de Epitácio Pessoa o Projeto de Lei 433/15, de sua autoria, para a proteção e defesa dos animais no Estado. Além disso, o Poder Legislativo Paraibano também já produziu leis de para o Dia de Combate aos Maus Tratos contra os animais e a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos contra animais.

A sessão contou com a palestra do professor e mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Francisco José Garcia Figueiredo, que falou sobre a importância de um Código de Direito e Bem-Estar Animal. “Precisamos elaborar um código que seja compatível com a nossa realidade. Estamos realizando reuniões para discutir o teor do código e estamos tematizando cada reunião para garantir, ponto a ponto, uma política pública para garantir a vida e eximir de crueldade os animais que vivem neste Estado”, salientou.

Dentre as propostas do Código de Defesa dos Animais constam aspectos relacionados a transporte adequado, criação, venda e adoção, experimentação animal (uso de animais para pesquisa científica) e questões relacionadas a infrações, multas e penalidades.

O comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, Major Tibério, revelou números sobre a atuação da Polícia Ambiental. No ano passado, 2006 animais silvestres foram apreendidos pelo batalhão e esse ano o montante ultrapassa 9 mil mil apreensões. Em 2015, 150 pessoas foram autuadas por maus tratos a animais.

A Audiência também foi prestigiada pelo vereador da Capital Bruno Farias; o vereador de Campina Grande Olímpio Oliveira, e representantes de órgãos ligados aos animais como a Associação Paraibana dos Amigos dos Bichos.

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