Um projeto de resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que será votado nesta terça-feira (28), prevê que servidores públicos que não se vacinarem contra Covid-19 podem ficar sem salários.
Entre as sanções estão a suspensão do pagamento de vencimentos e subsídio, proibição de obter empréstimos consignados de instituições oficiais e instauração de processo administrativo disciplinar.
As atividades na Casa devem ser retomadas a partir do dia 05 de outubro com parte dos funcionários.
De acordo com o texto, para ter acesso à Casa, que terá 30% de ocupação, os funcionários terão que ter o esquema vacinal completo há 28 dias, sendo a informação confirmada pelo cartão de vacinação.
Em caso de sintomas da Covid-19 ou teste positivo para a doença, o servidor ficará afastado.
Conforme o projeto, caberá ao Poder Executivo determinar a abrangência, a temporalidade inicial e final das restrições, com a devida fundamentação de necessidade, baseada em evidências científicas e análise em informações estratégicas em saúde.