A Assembleia Legislativa da Paraíba instalou duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI’s) com o objetivo de apurar práticas que têm causado danos ao consumidor paraibano. Atendendo à solicitação encaminhada pelos parlamentares, a Casa de Epitácio Pessoa busca investigar instituições bancárias, assim como, empresas de transportes de passageiros e empresas organizadoras de eventos culturais e esportivos.
De acordo com a propositura 6.848/2017, de autoria do deputado Inácio Falcão e subscrita por vinte parlamentares, esta CPI estará focada em identificar o descumprimento de normas que defendem o consumidor por parte das instituições bancárias. A cobrança de taxas indevidas, o fechamento de agências, o tempo de espera dos clientes em filas e o número de caixas disponibilizados para o atendimento dos usuários são as situações denunciadas à Assembleia que motivaram a abertura do inquérito.
Também em defesa do consumidor paraibano, a ALPB, através do Requerimento nº6.849/2017, instalou outra Comissão para investigar empresas de transporte de passageiros e empresas responsáveis por organizar eventos culturais e esportivos em todo o estado. De acordo com a matéria apresentada pelo deputado Anísio Maia, algumas organizações têm descumprido leis que asseguram ao consumidor direitos como a “meia-passagem” e “meia-entrada”, respectivamente. Segundo o deputado, denúncias como estas são levadas constantemente ao conhecimento da Casa e divulgadas na imprensa paraibana.
Ambas as comissões têm o prazo de 120 dias e serão compostas por sete deputados, de acordo com o Regimento Interno da ALPB. Ainda seguindo o Regimento, as CPI’s responsáveis por investigar as empresas de telemarketing e a instalação de radares de velocidade em vias da Capital pela Prefeitura Municipal de João Pessoa foram arquivadas devido ao encerramento do ano legislativo.
