A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, nesta quinta-feira (07), através da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, para debater mudanças na estrutura organizacional do Estado. Os parlamentares, juntamente com os representantes do Poder Executivo e da sociedade em geral, discutiram a Medida Provisória (MP) 277, de autoria do Governo, que propõe a fusão da Emepa-PB, Emater e Interpa. A proposta pretende criar a Empresa Paraibana de Pesquisa e Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer). Também participaram da reunião os servidores dos órgãos em questão.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa (PSB), explicou que as três empresas juntas — Emater, Emepa e Interpa — possuem aproximadamente 1.380 colaboradores, constituído por funcionários efetivos e servidores que se encontravam à disposição dessas instituições, muitos realizando importantes trabalhos de pesquisa e extensão rural. Ele garantiu que esse quadro funcional não sofrerá nenhum tipo de prejuízo.
“Esse assunto foi conduzido pelo Governador João Azevedo com especial atenção e duas preocupações nortearam a edição dessa Medida Provisória. A primeira delas diz respeito ao compromisso que o Governo do Estado tem com as pessoas, com seus servidores e com o pessoal da casa. Se há uma coisa da qual o Governador João Azevedo não abre mão é desse capital humano que ajudou a fomentar o agronegócio paraibano até agora”, ressaltou.
Ricardo Barbosa acrescentou que a segunda preocupação que teve o Poder Executivo, ao decidir pela fusão em uma única empresa dos serviços prestados pela Emater, Emepa e Interpa, foi fazê-la sem trazer qualquer prejuízo aos trabalhos de pesquisa científica, assistência técnica, extensão rural e regularização fundiária, de maneira que os cerca de 150 mil produtores rurais paraibanos continuem a receber a devida atenção por parte do Estado. “A Empaer já nasce vocacionada para ser uma referência no mundo do agronegócio, em virtude da experiência de seu quadro técnico e da eficiência administrativa que a centralização dessas atividades possibilitará, em termos de sinergia e agilidade no processo decisório”, disse o parlamentar.
Além disso, os termos dessa Medida Provisória já asseguram aos servidores, que hoje se encontram a disposição da Emater e Emepa, a possibilidade de integrarem o quadro de pessoal da Empaer. “Quanto a Interpa, cabe apenas comentar que igual solução já foi adotada, de tal modo que todos os funcionários já foram lotados na Sedap e aproximadamente 100 ficarão à disposição da Empaer”, afirmou.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), participou da discussão e destacou a importância de abrir a Casa de Epitácio Pessoa para debater assuntos de interesse social com a população em geral. A propositura foi de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB), que destacou a necessidade de reunir a direção das empresas e os servidores para dialogar sobre as vantagens propostas pela Medida Provisória. “O debate foi satisfatório e garantimos a oportunidade de se trazer o diálogo para a Casa. Ouvimos todos os presentes e vamos definir posicionamento quanto à fusão com todos os parlamentares em plenário”, explicou.
O presidente da Empaer, Nivaldo Moreno Magalhães, explicou que se pretende, com a modernização do setor, através da criação da EMPAER, colocar a Paraíba em condições de responder as novas exigências do mercado para produção de alimentos saudáveis. “O governo avaliou a necessidade de fazer a fusão em definitivo, mas sem perder a essência do trabalho. As três empresas vão estar só em uma, fazendo o trabalho que já faziam. Tivemos uma discussão muito ampla com o jurídico e debatemos todas as possibilidades para não prejudicar os servidores, pois nós temos um quadro que é uma relíquia, de extensionistas e pesquisadores, que são funções específicas”, destacou o diretor.
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