Os parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovaram por unanimidade na manhã desta terça-feira (13) o Projeto de Lei nº 524 que prevê o reajuste de 30% nos salários dos comissionados e funções de confiança do Poder Judiciário da Paraíba e ainda o acréscimo de um salário mínimo na remuneração dos servidores celetistas (CLT) que ganham até dois salários mínimos.
De acordo com o deputado Anísio Maia (PT), o acréscimo de 30% terá o impacto de R$ 3 milhões na folha do pagamento do Poder Judiciário da Paraíba. Anísio defende “que o próprio poder trate de administrar internamente este reajuste” para não interferir no orçamento do Estado.
Já o deputado Buba Germano (PSB) ressaltou que estão sendo realizadas reuniões entre os poderes para discutir os reajustes e o orçamento previsto. “Evidentemente que isto vai estar na peça orçamentária que estará na casa e tenho certeza que esta cautela, todos os poderes estão tomando até, inclusive a Assembleia Legislativa”, destacou o parlamentar.
O Projeto de Lei de autoria do Poder Judiciário destaca que as equipes da área econômica do Tribunal de Justiça realizaram estudos que “apontaram a existência de recursos financeiros disponíveis para fazer face às despesas com a atualização da remuneração dos cargos comissionados e das funções de confiança bem como a diminuição das diferenças de remuneração dos raros servidores regidos pela CLT ainda existentes, do quadro do Poder Judiciário do Estado”.