A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (27), o projeto de Lei 788/2019, do deputado Lindolfo Pires, que obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada na Paraíba a notificar casos de atendimento de vítimas de acidente trânsito, apontando a existência de indícios de embriaguez.
De acordo com Lindolfo, a matéria é educativa para que a estatística estadual de enfrentamento a esse tipo de ocorrência apresente índices de horários e locais onde haja maior necessidade de efetivo policial, com o intuito de combater o consumo de bebidas alcoólicas aliado à condução de veículos. “Tenho certeza que essa estatística irá auxiliar a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Saúde no entendimento. Estamos oficializando algo que já é feito de forma voluntária, que se faça de forma efetiva com o interesse educativo e não punitivo”, observou o deputado.
Os deputados também aprovaram a Medida Provisória 286/2019, do Governo do Estado, que institui o Programa de Educação para Inovação e Empreendedorismo na Rede Estadual de Ensino – Ouse Criar. O programa atuará como uma forma de estímulo ao desenvolvimento de jovens empreendedores por meio do fomento, sistematização e implementação de ações educacionais que promovam a criação ou a melhoria de produtos e processos.
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