A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (27) para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024, que modifica a Lei Orgânica do Município de João Pessoa. A proposta permite que o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) integre a linha sucessória do Poder Executivo da capital paraibana.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, explicou que a alteração do artigo 77 possibilita que, em caso de impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o conselheiro presidente do TCE-PB assuma temporariamente a administração.
“A inclusão do conselheiro presidente do Tribunal de Contas na lista de substitutos do prefeito não é exclusiva da Paraíba, sendo implementada em várias outras capitais do país. Nesse processo democrático da República, é uma alternativa para a cidade não ficar sem prefeito ou substituto. De certa forma, estamos demonstrando atenção e respeito, não só à capital, mas também promovendo a harmonia entre os poderes, para que possamos, cada vez mais, ser protagonistas como Poder Legislativo”, explicou Galdino.