Na manhã desta terça (15) a bancada governista da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) conseguiu aprovar um empréstimo no valor de r$700 milhões para o governo do estado com o Banco do Brasil. Apesar do placar parlamentar 24 contra seis, a oposição pretende entrar na justiça contra a votação. O dinheiro do empréstimo será utilizado para obras de infraestrutura no governo da Paraíba.
Dentre os que votarão contra estão: Bruno Cunha Lima (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Dinaldinho Wanderley (PSDB), Manoel Ludgério (PSD), Renato Gadelha (PSC), Tovar Correia Lima (PSDB). Foram quatro ausências parlamentares durante a votação: Ricardo Marcelo e José Aldemir (PEN), Galego Souza (PP) e Arnaldo Monteiro (PSC).
Um requerimento apresentado pelo deputado estadual Dinaldinho Wanderley (PSDB) solicitando o adiamento da votação causou intensa discussão no Plenário da Assembleia, mas a matéria terminou sendo aprovada. O deputado tucano citou que recebeu correspondência do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) alegando que o governo ultrapassou o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, não poderia ser aprovado o empréstimo.
A declaração de Dinaldinho desagradou ao presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB) que expôs sua opinião. “Estranho que o TCE entre em uma discussão do Poder Legislativo. Essa Casa tem a prerrogativa de fiscalizar o TCE, e nunca o fez. Eu poderia comandar uma fiscalização, mas não faço. Não permito que o TCE influencie no andamento desta Casa. E enquanto eu for deputado, nós não vamos perder um empréstimo que vai levar estrada para quem anda na terra, vai levar água a quem tem sede”, disse.
O deputado estadual Gervásio Maia (PMDB) criticou a postura do TCE e defendeu o empréstimo, exibindo um panfleto que foi distribuído na ALPB com recomendação de reprovar o pedido do governo. “Em todos os tempos nunca deixamos de aprovar um empréstimo, houve uma época que foi necessário que servidores do estado contraíssem empréstimos para receber salários. É inacreditável que uma oposição vote contra um empréstimo que será usado na saúde, distribuição de água, saneamento, recursos hídricos, preservação da ordem pública e fortalecimento da infraestrutura de serviços essenciais. A Casa não pode deixar de aprovar um grande mecanismo para ajudar a vida dos cidadãos paraibanos”, destacou.
O deputado Tovar Correia Lima (PSDB) declarou que a ALPB estaria descumprindo dois artigos do regimento interno ao levar a matéria para o Plenário, sem as devidas discussões nos âmbitos das comissões. “O projeto já nasce inconstitucional, ele fere dois pontos do regimento”, afirmou.