Uma decisão do governo Lula vai permitir que, pela primeira vez na história, mulheres participem do alistamento militar para ingressar na carreira de soldado nas Forças Armadas. Com isso, pelos planos do governo federal, mulheres que completarem 18 anos em 2025 poderão se alistar. O modelo seguirá o serviço militar masculino, porém, sem a obrigatoriedade de se apresentarem às Forças. Portanto, será voluntário.
Vale lembrar que o serviço militar tem duração de 12 meses prorrogáveis até o limite de 96 meses, ou seja, oito anos. O jovem ingressa como soldado e, com o tempo máximo permitido, pode deixar a Força como 3º sargento. Segundo o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, a decisão foi tomada por ele após discussões com os comandantes militares. A previsão é que as mulheres comecem a integrar as fileiras do Exército, Aeronática ou Marinha em 2026.
“Nesse assunto, o Brasil deve muito. E não é para fazer serviço de enfermagem e escritório, é para a mulher entrar na infantaria. Queremos mulheres armadas até os dentes”, disse o ministro em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Atualmente, as mulheres já podem ingressar nas Forças Armadas por outros meios, como nas escolas de formação de oficiais. No entanto, a participação feminina é limitada. Apenas a Marinha permite que atuem em áreas mais combatentes, como a de fuzileiros navais.
VAGAS PARA MULHERES NAS FORÇAS ARMADAS
Apesar do acordo entre os chefes militares, há divergências sobre a quantidade de vagas a serem reservadas para mulheres, questão que será levada ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para decisão final.
O ministro da Defesa determinou que as vagas reservadas para mulheres aumentem gradativamente até alcançar 20% das aproximadamente 85 mil pessoas que ingressam no serviço militar anualmente. A maioria das vagas é destinada ao Exército (75 mil), seguido pela Aeronáutica (7 mil) e pela Marinha (3 mil).
AÇÃO NO STF
Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que sejam consideradas inconstitucionais as barreiras impostas pelas Forças Armadas à participação feminina. A PGR pede que as mulheres possam ingressar em todas as funções, conhecidas no jargão militar como “armas”, sem restrições de vagas e em livre concorrência.
O governo Lula (PT) se posicionou contra o fim das restrições. Em um dos documentos que fundamentam a posição do Executivo, o Exército argumentou que a inclusão de mulheres em determinadas funções pode comprometer o desempenho militar em situações de combate devido à “fisiologia feminina”.