Aije dos codificados: ministro do TSE nega cassação e Ricardo segue elegível

Relator, o ministro Og Fernandes imputou uma multa de R$ 70 mil ao ex-governador. Decisão foi publicada por volta das 22h03 desta terça-feira

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Og Fernandes, relator da Aije dos codificados, votou contra a pena de cassação dos mandatos do ex-governador Ricardo Coutinho e da então vice-governadora Lígia Feliciano, chapa concorrente nas eleições 2014. A sessão aconteceu na noite desta terça-feira (25). O ministro imputou uma multa de R$ 70 mil ao ex-governador. Decisão foi publicada por volta das 22h03.

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Confira trecho da decisão: “Após o voto do Relator, dando parcial provimento ao recurso ordinário da Coligação A Vontade do Povo, para majorar a multa em desfavor de Ricardo Vieira Coutinho, fixando-a em R$ 70.000,00, e para fixar, em R$ 5.320,50, a multa em desfavor de Ana Lígia Costa Feliciano, deixando de aplicar a pena de cassação dos mandatos dos eleitos, exclusivamente, em razão de seu exaurimento, e negando provimento aos recursos ordinários de Ricardo Vieira Coutinho e do PSB – Estadual, pediu vista o Ministro Luis Felipe Salomão”.

Com isso, Ricardo ainda está elegível. Estando, portanto, com caminho livre para concorrer nas eleições 2020 na capital.

Após a deliberação na sessão, houve pedido de vista. Os demais ministros aguardam: Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (Presidente).

O colegiado do TSE costuma seguir o voto do relator. O que causa expectativa por parte do ex-governador. Ainda não há data para uma nova sessão que julgará a ação.

Vale lembrar que na próxima quinta-feira (27) acontece o julgamento de outra ação envolvendo Ricardo, dessa vez trata-se da Aije do Empreender, também relacionada às eleições 2014 – em mais uma ação movida pela coligação de Cássio Cunha Lima.

Confira texto da decisão

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