O advogado Walter Agra, que coordena a equipe de transição do prefeito eleito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), reclamou da demora na entrega dos documentos necessários para troca de gestão. Conforme ele, o envio está sendo feito “meio que a conta-gotas”, o que prejudica a análise e planejamento da nova administração.
Walter Agra lembrou que há uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a entrega de documentos específicos à equipe de transição até o dia 30 de novembro, conforme norma que existe desde 2016. No entanto, os documentos que foram solicitados pela comissão e que estão na relação do TSE não foram todos entregues até essa quinta-feira (17).
“Tem uma resolução do TSE que diz que até 30 de novembro, alguns documentos, que estão listados, devem ser repassados para a comissão de transição. Nós pedimos a atual gestão, porque se trata de uma norma que existe desde 2016, não é nova. Dessa listagem, hoje é 17 de dezembro, não recebemos todos os documentos”, revelou.
De acordo com Agra, o atraso por parte da Prefeitura prejudica a análise e dificulta o planejamento da administração na Capital, que terá novo comando a partir de 1º de janeiro de 2021.
“Hoje mesmo recebi mais alguns documentos, gentilmente repassados pelo presidente da comissão de transição da Prefeitura, Bira, mas todos aqueles documentos que nós tínhamos solicitados, que é o que está na resolução do TSE há quatro anos, vem sendo repassado aí meio que a conta gotas. Isso prejudica a análise. Isso dificulta um pouco o nosso planejamento”, lamentou.