A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), nesta quinta-feira (5), onde é comemorado o Dia Nacional de Vigilância Sanitária, reafirmou seu compromisso de intensificar as ações de promoção e proteção da saúde da pessoa humana em todo o território paraibano.
Sob nova direção, comandada por Geraldo Moreira de Menezes (diretor-geral), a agência se prepara para imprimir maior eficiência e resultados às suas atividades reguladoras, por meio da adesão ao Sistema de Gestão de Qualidade (Certificação ISO 9001) desenvolvido pela Anvisa, assim como para ampliar as ações de enfrentamento aos vários tipos de riscos à saúde humana, com destaque para a pandemia da Covid-19, ainda bem presente no cotidiano mundial.
Conforme o diretor Geraldo Moreira, além das ações que visam à qualidade dos produtos e serviços postos à disposição para consumo humano, cabe à Vigilância Sanitária atuar na linha de frente e estabelecer medidas de enfrentamento a doenças, tanto no cotidiano de sua atuação regulatória quanto, e especialmente, em momentos críticos de ameaça à saúde coletiva, como é o caso da pandemia ocasionada pelo coronavírus.
Sobre a Vigilância Sanitária – Neste dia 05 de agosto, destinado à celebração do Dia Nacional de Vigilância Sanitária em homenagem ao nascimento do médico e sanitarista Oswaldo Cruz, como reconhecimento da importância estratégica da vigilância sanitária como instrumento de preservação da saúde humana, a Agevisa/PB ressalta a presença ativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) dentro da rede de proteção mundial que inclui agências reguladoras de todo o mundo, dentre as quais a norte-americana Food and Drug Administration (FDA), a europeia European Medicines Agency (EMA), a japonesa Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) e a australiana Therapeutic Goods Administration (TGA).
Tais instituições contam com equipes técnicas de especialistas capacitadas para avaliar a realização de estudos sobre novos medicamentos e a entrada de inovações tecnológicas, como os dispositivos e equipamentos médicos, além de estabelecer condições rigorosas para aprovação e registro de fármacos, alimentos e diversos outros produtos, bem como realizar ações de monitoramento de serviços de saúde.
As agências também investem em ações de promoção da convergência regulatória, que significa alinhar normas, fazendo com que não existam padrões distintos, nacionais e internacionais, aplicados aos produtos sujeitos à Vigilância Sanitária, facilitando a circulação de produtos, o comércio internacional e o acesso da população a produtos de qualidade.
No Brasil, a Vigilância Sanitária é exercida por um Sistema Nacional coordenado pela Anvisa e integrado pelas Coordenações e Agências estaduais, como é o caso da Agevisa/PB, e pelas Visas municipais. Criado em 1999, o SNVS, juntamente com a Anvisa, é reconhecido internacionalmente pelo comprometimento dos seus agentes no sentido de sempre buscar a excelência na definição de estratégias e na execução das ações regulatórias.
Competências – O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária atua na regulação de produtos e serviços relacionados às áreas de agrotóxicos, alimentos, cosméticos, laboratórios analíticos, medicamentos, saneantes, farmacopeia, tabaco, serviços de saúde e produtos para saúde. As ações regulatórias incluem ainda as áreas de portos, aeroportos e fronteiras e também de sangue, tecidos, células e órgãos.
Sistema descentralizado – Em face da dimensão territorial e da diversidade geográfica, populacional e econômica do Brasil, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é estruturado com base na atuação das esferas nacional, estadual e municipal, sendo coordenado pela Anvisa e operado pelas Visas dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, que são independentes e autônomas na atuação em seus territórios, inclusive nas atividades rotineiras de autorização de funcionamento de estabelecimentos; de realização de inspeções e fiscalização sanitárias; de certificação de boas práticas, e de licenciamento para empresas que trabalham com produtos sujeitos à vigilância sanitária.
A atuação das Visas também assegura a qualidade do sangue na rede brasileira de hemoderivados, bem como de órgãos e tecidos para transplantes. Também há forte atuação nas áreas de portos, aeroportos e fronteiras, onde funcionam como uma tela de proteção sanitária, evitando a entrada e a saída de produtos fora dos padrões de qualidade exigidos mundialmente, conforme destacado em matéria jornalística publicada no Portal da Anvisa.