A Polícia Civil emitiu nota, neste sábado (26), para esclarecer os fatos acerca da confusão entre um delegado e advogados registrada na sexta-feira (25), na Central de Polícia, no bairro do Geisel, em João Pessoa. Um advogado e uma delegada se desentenderam na madrugada de ontem e o advogado foi preso.
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De acordo com a nota da Polícia Civil, “três advogados foram autuados por prática de crimes de injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal, cujos esclarecimentos sobre a verdade dos fatos serão advindos do devido procedimento de investigação criminal rotineiro, respeitadas todas as etapas do sistema de justiça criminal brasileiro.”
Ainda conforme a nota, “os autuados foram liberados, sem o pagamento de fiança, em decorrência do art. 7º do Estatuto da Ordem de Advogados do Brasil (OAB).”
A Polícia Civil informou que os procedimentos legais adotados ocorreram conforme às legislações vigentes e comunicados ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Poder Judiciário.”
Leia na íntegra:
A Polícia Civil da Paraíba informa que adotou todas as medidas previstas em lei para esclarecer a situação ocorrida na madrugada deste sábado (26) na Central de Polícia Civil de João Pessoa, no bairro do Geisel, nesta Capital, que envolveu advogados e policiais civis. Os procedimentos adotados foram acompanhados por membros da Corregedoria da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança e Defesa Social e por representantes das comissões de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil.
Três advogados foram autuados por prática de crimes de injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal, cujos os esclarecimentos sobre a verdade dos fatos serão advindos do devido procedimento de investigação criminal rotineiro, respeitadas todas as etapas do sistema de justiça criminal brasileiro.
A Polícia Civil da Paraíba mantém uma parceria salutar com a advocacia e com a OAB, instituição a qual respeita e considera imprescindível à efetivação do Estado democrático de direito. Para a Polícia Civil, o diálogo e a urbanidade devem pautar as relações institucionais para melhor solucionar a atuação dos todos.
A Polícia Civil ainda esclarece que o compromisso da Instituição e de seus policiais civis, dentro desse mesmo Estado democrático de direito, é cumprir os preceitos legais no enfrentamento à criminalidade e à proteção da população paraibana, não se furtando à devida autuação policial de qualquer pessoa que cometa crimes.
Os advogados autuados foram liberados, sem o pagamento de fiança, em decorrência do art. 7o do Estatuto da Ordem de Advogados do Brasil (OAB).
Todos os procedimentos legais adotados ocorreram em total obediência às legislações vigentes e foram comunicados ao Ministério Público da Paraíba e Poder Judiciário.
A Polícia Civil da Paraíba reafirma seu compromisso com o cumprimento das leis e integração com as instituições que defendem a Constituição. Os fatos ocorridos serão devidamente apurados pela Corregedoria a fim de esclarecer as circunstâncias e analisar se houve alguma falha funcional por parte de algum servidor da Instituição. A Polícia Civil da Paraíba não compactua com práticas criminosas.
Por fim, a Corporação assegura que o ocorrido se trata de um caso isolado e que não condiz com o histórico de harmonia, bom relacionamento e colaboração mútua que a Polícia Civil mantém com a advocacia paraibana.