Os advogados e advogadas inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), já podem pagar a anuidade 2020 da Instituição com 15% de desconto até 31 de janeiro. No último mês de dezembro, o Conselho Pleno da Ordem aprovou Resolução que fixou o novo valor da anuidade em R$ 850,00. Desta forma, quem realizar o pagamento até o dia 31 vai obter um desconto de R$ 122,50 e pagará apenas R$ 722,50, ficando uma das mais baixas anuidades do país.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, explica que para aprovar a Resolução o Conselho passou a seguir orientação do Colégio de Presidentes e Colégio de Diretores-Tesoureiros das Seccionais da OAB, que recomendou a adoção do valor mínimo de R$ 720, após aplicação dos descontos.
Além dos 15% em janeiro, a resolução oferece também descontos de 12,5% e 0,5% para pagamento a vista, respectivamente, nos meses de fevereiro e março. Os boletos podem ser impressos através do site da OAB-PB (www.oabpb.org.br) e do Portal da Advocacia (portaldaadvocacia.oabpb.org.br).
Para fixação da anuidade para o exercício de 2020 foi observado que não houve reajuste nos anos de 2017, 2018 e 2019, com o valor fixo em R$ 800,00. Com isso, o atual valor da anuidade não cobria o dispêndio anual, não acompanha as atualizações mercadológicas e os índices inflacionários de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), indo de encontro aos Art. 1º, I, e Art. 2º, VII, ambos do Prov. 185/18 do CFOAB, conforme tabela a seguir:
Dessa forma, verifica-se que se a OAB-PB tivesse reajustado o valor da anuidade seguindo o índice inflacionário o valor proposto para 2020 deveria ser de R$ 882,47, no entanto, o Conselho aprovou reajuste 6,25%, percentual este ainda inferior à soma dos índices inflacionários de acordo com o IPCA acumulado do ano de 2017, 2018 e 2019, (2,95%), (3,75%) e (3,27) respectivamente, o que resultou no valor líquido arredondado de R$ 850,00.
A tesoureira da OAB-PB, Laryssa Almeida, explica que a aplicação do percentual de reajuste acima é necessária para a manutenção da arrecadação em patamar que suporte as despesas da OAB/PB e manter o padrão de reajuste em conformidade com a inflação evita que em exercícios futuros, a aplicação de percentuais elevados para recomposição da anuidade às reais necessidades da nossa seccional.
A Resolução fixa também descontos para pagamentos antecipados para os advogados com mais de cinco anos de inscrição, quem realizar o pagamento até 31 de janeiro vai obter um desconto de 15% e pagará R$ 722,20. Até 29 de fevereiro o desconto será de 12,5% e até 30 de março, 05%. Os advogados poderão efetuar pagamentos parcelados com desconto de 10% em duas parcelas com quitação até 28/02 e 5% em três parcelas com quitação até 31/03.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, explica que outra mudança para 2020 é a data de vencimento da anuidade, que passará de 31 de dezembro para 31 de julho, “possibilitando, assim, uma melhor utilização do valor arrecadado da anuidade do exercício, dentro do próprio exercício”.
