Uma nota oficial acerca da CPI do Tesoureiro foi divulgada na tarde desta terça-feira (16) pelo advogado Luciano Pires, que representa o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). A CPI teve seu relatório final divulgado através da Câmara de Campina Grande (CMCG) e foi aprovado em plenário pela maioria e entregue na presidência da Casa. Dez pessoas foram indiciadas, incluindo Veneziano.
Os envolvidos na CPI poderão virar réus em ações que irão tramitar na Justiça Federal caso a denúncia seja acatada pelo Ministério Público. O intuito da CPI do Tesoureiro é o de investigar licitações fraudulentas, além de desvios dos recursos da Tesouraria da Prefeitura de Campina Grande durante a gestão do então prefeito Veneziano.
O presidente da comissão, João Dantas, pôs em discussão o relatório da CPI, que foi aprovado pela maioria, com o voto contrário do membro Rodrigo Ramos. A comissão é composta pelo vereador João Dantas (PSD), o relator e também vereador Alexandre do Sindicato (PHS) e o vereador-membro Rodrigo Ramos.
Afronta é a palavra usada na nota oficial divulgada em defesa do deputado Veneziano, como forma de classificar o indiciamento do parlamentar. O informe garante ainda, não haver evidencias nas acusações contra Veneziano, e explica que o ex-prefeito está pouco preocupado e seguro da ‘imprestabilidade jurídica’ da comissão do Tesoureiro. Segue a nota.
Leia nota na íntegra
A conclusão da CPI reflete seu caráter eminentemente político. É inconcebível a usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal efetuada para indiciar o deputado Veneziano, detentor de prerrogativa de foro. A CPI também desnatura e afronta auditores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que não constataram quaisquer irregularidades na licitação e nas obras questionadas. As denúncias do ex-tesoureiro da PMCG, por sua vez, não encontraram respaldo em nenhuma evidência minimamente aceitável. O deputado Veneziano e sua defesa estão absolutamente despreocupados e seguros da imprestabilidade jurídica dessa CPI.
