Acusado de participar da chacina no Lar do Garoto é mantido réu em processo

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou recurso a Alemberg Silva Gonçalves Júnior, acusado de participar da chacina no Lar do Garoto, em Lagoa Seca, que culminou na morte de sete pessoas. Ele foi pronunciado pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande e buscou ser absolvido do processo alegando inexistência de provas ou indícios da autoria.

De acordo com os autos do processo, no dia 3 de junho de 2017, teve início uma rebelião no Lar do Garoto culminando com as mortes de José Douglas da Silva e Renan de Oliveira Alves. Essas duas vítimas foram torturadas, com requintes de crueldade e, em seguida, esquartejados, no pátio do complexo prisional. Consta, ainda, que o Alemberg e mais oito réus foram até a cela “5”, onde estavam Daniel Pereira dos Santos, Felipe Lima Mendes, Gabriel Moreira da Silva, Gabriel Eduardo Gomes Cardoso e Leandro Ferreira Pinto, e atearam fogo, causando as mortes dos reeducandos por carbonização. As mortes teriam ocorrido devido à existência de rixas entre facções.

Além de  Alemberg Silva, também foram pronunciados como incursos artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal (homicídios triplamente qualificados) os réus Wellington Bezerra, o “Quifin”, Israel Felipe dos Santos, Ismael Bruno dos Santos, conhecimento com “Mael”, Cleinton Henrique Clementino de Araújo, Abraão Alisson da Silva, Wadson Marcos Silva Lima, Wilker Gomes dos Santos, Aubério de Souza Santos Júnior e Johnleno Brito Domingos dos Santos.

De acordo com o relator, entendendo o juiz sentenciante haver indícios suficientes de autoria e prova da existência material dos delitos dolosos contra a vida, cabível é a pronúncia do denunciado, submetendo-o ao julgamento pelo Tribunal do Júri, Juízo Natural competente constitucionalmente para julgar os crimes dolosos contra a vida.

Ainda segundo o voto do relator, na hipótese dos autos, a pronúncia foi bem fundamentada, apontando prova da materialidade dos homicídios de sete vítimas e a existência de indícios de que um dos autores da prática delitiva seria o recorrente, além disso, trouxe o dispositivo legal e qualificadoras.

“Igualmente incabível a despronúncia ou absolvição sumária, posto que, em sede de recurso em sentido estrito, seria necessário que a prova coligida retratasse, com absoluta segurança, de forma inconteste, não ter o agente praticado a ação delituosa, ou que este, ao praticá-la, tivesse se conduzido ao abrigo de causa excludente de antijuridicidade. Não é o caso dos autos”, finalizou o relator.