A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei n° 435/2015, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que dispõe sobre a gratuidade de passagem intermunicipal para o acompanhamento de pessoas portadoras de câncer que necessita se deslocar para outro município em função de tratamento. Durante a Reunião Ordinária ainda foram aprovadas 21 matérias.
A reunião contou com a presença da presidente da Comissão, deputada Estela Bezerra, e dos deputados Janduhy Carneiro, Ricardo Barbosa, Camila Toscano, Olenka Maranhão e Hervázio Bezerra.
Dentre os projetos aprovados, destaca-se o 311/15, do deputado Inácio Falcão, que veda a atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos urbanos e intermunicipais.
Já o projeto 425/15, do deputado Tovar Correia Lima, obriga os laboratórios e clínicas de análise sanguínea proporem aos usuários doação de amostras para manutenção de banco de dados de doadores de medula.
Também foram aprovados os projetos 415/15, da deputada Daniella Ribeiro, que cria o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas; o 416/15, do deputado Anísio Maia, que dispõe sobre da presença de doulas desde o pré-natal até o pós parto; e o 440/15, do deputado Ricardo Barbosa, que dispõe sobre o uso de lâmpadas LED em prédios públicos.