Paraíba Já

Gasolina pode ser encontrada a R$ 5,89 em JP; veja pesquisa completa

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16 de janeiro de 2025 às 18:40

Gasolina pode ser encontrada a R$ 5,89 em JP; veja pesquisa completa

O menor preço da gasolina comum para pagamento à vista está sendo comercializado a R$ 5,890 (Elesbão – Água Fria), registra pesquisa comparativa para combustíveis realizada pelo Procon-JP, R$ 0,16 mais caro que o registrado no levantamento do último dia 9 de janeiro. O maior preço está sendo praticado a R$ 6,200 (Cruzeiro do Sul – Monsenhor Magno), R$ 0,11 mais caro que a semana passada. O produto está com média de R$ 6,172, com diferença de R$ 0,31 e com variação de 5,3%.

Esta semana a fiscalização do Procon-JP notificou 51 postos de combustíveis para apurar se está havendo irregularidade no preço da gasolina nos valores praticados nas bombas desde o último final de semana, que subiu cerca de 40 centavos, 10% a mais que o preço encontrado na última pesquisa realizada pelo Procon-JP no dia 9 de janeiro. A cada notificação emitida, os postos têm um prazo de 48h par justificarem o aumento junto ao órgão e explicarem o motivo do aumento. Os estabelecimentos também ficam obrigados a entregar as últimas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis para análise.

Para pagamento no cartão, o preço da gasolina comum varia entre R$ 6,270 e R$ 6,290. O Procon-JP, que realizou a pesquisa em 109 postos que estavam em atividade no dia 15 de janeiro, traz o preço da gasolina aditivada oscilando entre R$ 6,130 (Posto Almeida – Novais) e R$ 6,510 (Maxi – Oitizeiro). A média está em R$ 6,305, a variação em 6,2% e a diferença em R$ 0,38.

Álcool – O álcool também registra aumento de preço nas duas pontas, com o menor saindo de R$ 3,900 para R$ 4,080 (Ferrari – Centro) e o maior saindo de R$ 4,290 para R$ 4,400 (Cruzeiro do Sul – Monsenhor Magno). A diferença está em R$ 0,32, a variação em 7,8% e a média em R$ 4, 298.

S10 – A pesquisa mostra, ainda, que o diesel S10 reduziu o menor, que saiu de R$ 5,580 para R$ 5,790 (Postos Triunfo – Torre, Texas – Funcionários II, Auto Posto – Valentina e Mastergás – Tambauzinho), com o maior se mantendo em R$ 6,190 (8 postos). A variação no preço do produto está em 6,9%, a diferença em R$ 0,40 e a média em R$ 6,070.

Diesel comum – O diesel comum foi outro combustível que aumentou nas duas pontas, com o menor subindo de R$ 5,550 para R$ 5,790 (Independência – Tambiá) e o maior de R$ 5,990 para R$ 6,090 (Elesbão – Água Fria e Shopping Bessa e FX – Bessa). A média do produto está em R$ 6,031, a diferença em R$ 0,30 e a variação em 5,2%.

GNV – O Gás Natural Veicular (GNV) também aumentou o menor preço, com o produto saindo de R$ 4,590 para R$ 4,990 (8 postos), com o maior permanecendo em R$ 5,090 (cinco postos). A pesquisa esteve em 13 revendedores que estavam em atividade no dia 15 de janeiro.

Consulte a pesquisa completa nos portais da Prefeitura de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjoaopessoa.pb.gov.br

Confira pesquisa completa:

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STF mantém eleição de Dinho Dowsley como presidente da CMJP

Redação Paraíba Já

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16 de janeiro de 2025 às 18:13

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STF mantém eleição de Dinho Dowsley como presidente da CMJP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou, nesta quinta-feira (16), a ação movida pelo Diretório do PDT de João Pessoa que questionava a eleição do vereador Dinho Dowsley (PSD) como presidente da Câmara Municipal. A votação, realizada em 1º de janeiro, foi marcada por intensas disputas judiciais.

A principal alegação da ação, apresentada pelo vereador João Almeida, candidato derrotado no pleito, era de que Dinho estaria impedido de concorrer novamente à presidência com base em um entendimento do STF que veda o terceiro mandato consecutivo na Mesa Diretora.

No entanto, a disputa judicial começou ainda antes da votação. Em 30 de dezembro, o juiz plantonista Silvio José da Silva emitiu uma liminar barrando a candidatura de Dinho. Menos de 24 horas depois, a desembargadora Maria das Graças Moraes derrubou a decisão e autorizou o registro da candidatura.

A desembargadora argumentou que a jurisprudência do STF, usada na ação do PDT, estabeleceu como marco temporal o dia 7 de janeiro de 2021 para aplicar a proibição de terceiros mandatos consecutivos. Como Dinho foi eleito pela primeira vez para a presidência da Câmara antes dessa data, em janeiro de 2021, o impedimento não se aplicaria ao caso.

Com a decisão do STF, Dinho Dowsley segue como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, encerrando a controvérsia jurídica em torno de sua reeleição.

PIX: o que o governo faz com monitoramento das transações? Que dados são enviados à Receita?

Brasil

Redação Paraíba Já

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16 de janeiro de 2025 às 18:06

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PIX: o que o governo faz com monitoramento das transações? Que dados são enviados à Receita?

O governo federal recuou nesta semana de uma regra que havia entrado em vigor no dia 1º de janeiro que alterava algumas normas que regem o PIX — o meio de pagamento instantâneo no Brasil.

As novas regras obrigavam diversas instituições financeiras e empresas de pagamentos a informarem a Receita Federal sobre movimentações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

O governo ressaltou que esse monitoramento não alterava o sigilo bancário — um direito de todos no Brasil de que suas transações bancárias não são compartilhadas, nem mesmo pelo governo — e que também não haveria nenhuma cobrança de taxas sobre transferências com PIX.

Segundo a Receita Federal, as regras sequer teriam qualquer mudança para usuários do PIX — e se aplicavam apenas às instituições financeiras e empresas de pagamento.

No entanto, uma onda de boatos se espalhou sobre a intenção do governo de taxação do PIX. Diante dos boatos, o governo recuou da medida.

Quais dados são informados à Receita Federal?

O governo federal diz que o monitoramento de transações financeiras via PIX é feito pela Receita Federal para identificar grupos criminosos ou sonegadores.

Segundo o governo, as movimentações de PIX já eram informadas pelas instituições financeiras à Receita Federal. Isso acontece desde 2022, quando foi publicado o Convênio ICMS 166/2022.

E não se trata apenas do PIX. Outras transações mensais com valores superiores a um certo limite também são informadas, como cartões de crédito e transferências por TED (Transferência Eletrônica Disponível).

Esse dados são repassados por bancos desde 2003. Mas nos últimos anos, com o surgimento de novas tecnologias, apareceram novos agentes econômicos que também realizam transações financeiras entre as pessoas e não estavam enquadradas na lei.

Segundo o governo o que a nova norma atualizava é “estender essa obrigação também a instituições financeiras tais como as fintechs e outras soluções de pagamento e transferência, como as carteiras digitais e moedas eletrônicas”.

A medida também mudou os limites de movimentação para monitoramento — de R$ 2 mil para R$ 5 mil no caso de pessoas físicas; e de R$ 6 mil para R$15 mil para pessoas jurídicas.

“Isso é bom para o contribuinte, porque diminui a chance de passar por fiscalização e também é bom para a Receita Federal, porque ela pode focar a sua energia em quem realmente precisa ser fiscalizado”, disse Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal do Brasil.

As instituições financeiras reportam apenas os valores consolidados de operações, sem a identificação de beneficiários ou natureza das transações. O sigilo bancário não é violado.

O que a receita faz com dados do PIX?

A Receita Federal diz que o monitoramento das transações de PIX é feito como parte do esforço para identificar criminosos e sonegadores.

A forma como a Receita faz isso é através do cruzamento de dados — ou seja, levantando diversas informações sobre pessoas e empresas e buscando entender se elas fazem sentido entre si.

A Receita Federal tem diversas fontes de informação, como as declarações (de imposto de renda de pessoas e empresas, de serviços médicos ou de atividades imobiliárias, por exemplo), alguns dados bancários e de movimentação financeira que não estão sob sigilo bancário e dados de cartório.

Os dados dessas diversas fontes são cruzados na busca de inconsistências.

Por exemplo: se uma empresa ou pessoa declara ter feito uma grande doação a uma instituição de caridade, mas essa instituição não declara ter recebido nenhum grande aporte, isso pode ser um indício de sonegação.

A Receita possui sistemas automáticos que identificam essas inconsistências e colocam declarações em uma “malha fina” — uma análise mais aprofundada dos dados.

Entre as diversas informações que a Receita Federal usa estão os dados de PIX informados pelas instituições financeiras — que virou alvo de boatos ao longo desse mês.

Todos os dados de movimentação superiores aos limites que falamos acima são informados em um sistema informático conhecido como Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que existe desde 2007.

O conjunto de arquivos que as instituições financeiras passam para a Receita se chama e-Financeira, que foi adotado em 2016. A e-Financeira substituiu outra declaração que já existia antigamente (a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira, ou DIMOF).

A lista de instituições que precisam fornecer dados de seus clientes na declaração e-Financeira é atualizada de tempos em tempos. Em 2020, foram incluídos na lista planos de saúde, seguradoras, corretoras de valores, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, administradoras de consórcios e entidades de previdência complementar.

As informações são prestadas duas vezes ao ano: no último dia útil de fevereiro e no último dia útil de agosto.

Esses dados também são parte de um esforço internacional para se combater crimes como lavagem de dinheiro. O e-Financeira foi criado depois que o Brasil assinou em 2014 um acordo com os Estados Unidos em que os países compartilham dados que ajudem a identificar potenciais crimes financeiros.

O monitoramento do PIX não viola o sigilo bancário?

A Receita Federal diz que o sigilo bancário — regulado pela Lei Complementar 105/2001— não é violado com o monitoramento de dados do PIX através das declarações e-Financeira. A lei detalha os casos em que o sigilo bancário pode ser quebrado — mas isso sempre envolve a necessidade de decisões judiciais específicas.

No caso do monitoramento de dados através das declarações e-Financeira, o sigilo não está sendo violado porque a Receita não tem acesso a detalhes das transações de PIX, como quantas transações foram feitas, a natureza do dinheiro envolvido e com quem foi feita a transação.

Os dados repassados à Receita são apenas consolidados — e nos casos em que o total mensal das transações são superiores aos estabelecidos pela regra (mais de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas).

Esses consolidados são usados para checar se não há inconsistências com o que foi declarado por pessoas e empresas em outras declarações, como no caso da declaração do imposto de renda.

Quais os riscos de monitoramento do PIX? Pode haver taxação?

Na quarta-feira (16/1), quando foi feito o anúncio do recuo do governo federal nas novas regras do PIX, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai editar uma Medida Provisória para reforçar a gratuidade do uso do PIX e todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do método.

A Fenacon — federação de empresas de contabilidade — disse na época em que o PIX passou a ser monitorado que “a Receita Federal tem acesso a um volume maior e mais detalhado de dados sobre as transações financeiras das empresas, o que permite uma fiscalização mais rigorosa e eficiente”.

No entanto, a entidade também alertou para riscos que as pequenas empresas sofrem com o cruzamento de dados do PIX. A Fenacon enumerou três problemas:

Aumento do risco de autuações fiscais: “com base nas informações obtidas pelas transações por PIX, a Receita Federal pode autuar empresas que não estejam cumprindo suas obrigações fiscais, como a emissão de notas fiscais ou o pagamento de impostos”.
Necessidade de maior controle fiscal: “as empresas precisam ter um controle fiscal mais rigoroso, registrando todas as suas transações de forma correta e documentando-as adequadamente. Isso inclui manter um livro caixa atualizado e emitir notas fiscais para todas as vendas, mesmo para pequenas quantias.”
Custos com profissionais contábeis especializados: “o aumento da complexidade da gestão fiscal pode levar à necessidade de contratar profissionais contábeis especializados”. Do Metrópoles.

Netflix: saiba quando estreia a última temporada de Você

Entretenimento

Redação Paraíba Já

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16 de janeiro de 2025 às 17:52

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Netflix: saiba quando estreia a última temporada de Você

Joe Goldberg estará de volta ao catálogo da Netflix em 24 de abril. A quinta e última temporada de Você (You, no título em inglês) estreia no streaming com 10 episódios, encerrando a saga obsessiva do personagem, vivido por Penn Badgley.

No último ano, Joe deixa Londres e volta para Nova York para viver o seu feliz para sempre. Será que Goldberg finalmente será punido?

Além de Penn Badgley, o elenco conta com Charlotte Ritchie, Griffin Matthews, Anna Camp e Madeline Brewer.

As outras quatro temporadas estão disponíveis na Netflix. Do Metrópoles.

Flamengo busca reabilitação no Carioca contra o Madureira, na Paraíba

Esportes

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16 de janeiro de 2025 às 17:22

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Flamengo busca reabilitação no Carioca contra o Madureira, na Paraíba

O Flamengo busca se recuperar no Campeonato Carioca 2025 quando enfrenta o Madureira nesta quinta-feira (16), às 18h30, no Estádio Amigão, em Campina Grande. Após a derrota na estreia para o Boavista, o Rubro-Negro encara o Tricolor Suburbano, que iniciou a competição com vitória. A partida terá transmissão ao vivo do SporTV.

O Madureira chega para o confronto com o moral alto após vencer o Volta Redonda na primeira rodada. O time comandado por Daniel Neri busca manter o bom desempenho e se consolidar na parte de cima da tabela. O destaque da equipe é o meia Renato Henrique, que marcou um dos gols na estreia.

O Flamengo, por sua vez, busca a primeira vitória no Campeonato Carioca. O técnico Cleber dos Santos deve manter a base da equipe que atuou na estreia, dando mais uma oportunidade aos jovens jogadores. O atacante Thiaguinho, que já defendeu o Treze no Amigão, é um dos destaques da equipe.

Prováveis escalações

Madureira: Mota; Celsinho, Arthur, Marcão e Evandro; Matheus Lira, Wagninho, Marcelo e Renato Henrique; Minho e Jefferson.
Flamengo: Dyogo Alves; Pablo, Cleiton, Daniel Sales e Zé Welinton; Rayan Lucas, Fabiano e Lorran; Guilherme, Thiaguinho e Carlinhos.

Paraíba investe R$ 61 milhões em políticas para mulheres e diversidade

Redação Paraíba Já

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16 de janeiro de 2025 às 16:37

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Paraíba investe R$ 61 milhões em políticas para mulheres e diversidade

O Governo da Paraíba deu um importante passo rumo à promoção da igualdade de gênero e da diversidade ao anunciar um investimento de R$ 61 milhões em políticas públicas para mulheres, população negra e povos tradicionais. As ações, que fazem parte do programa “Paraíba 2025-2026”, visam ampliar o acesso a serviços essenciais e fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência.

Uma das principais novidades é a construção de duas Casas da Mulher, em João Pessoa e Patos, que oferecerão serviços integrados de acolhimento e apoio às mulheres em situação de violência. Além disso, serão criados 20 novos Centros de Referência Especializados para Mulheres, voltados ao atendimento psicológico, social e jurídico. Para fortalecer ainda mais a rede de proteção, o governo também irá instalar sete novas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams).

Outro destaque do programa é a construção do Memorial das Etnias Paraibanas, que celebrará a história e a cultura das comunidades tradicionais e afrodescendentes do estado. O memorial será um espaço de memória e de valorização da diversidade cultural paraibana.

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou a importância desse investimento para a promoção da igualdade de gênero e o desenvolvimento social do estado. “Estamos garantindo desenvolvimento e sustentabilidade, cuidados e proteção para as mulheres, reparação e memória da nossa história e, acima de tudo, preparando a Paraíba para um futuro mais igualitário”, afirmou a secretária.

Governo publica MP que equipara o pix a dinheiro vivo e proíbe taxação

Brasil

Redação Paraíba Já

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16 de janeiro de 2025 às 15:57

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Governo publica MP que equipara o pix a dinheiro vivo e proíbe taxação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta quinta-feira (16) a medida provisória que define que transferências financeiras via PIX não podem ser tributadas ou sobretaxadas.

Atualmente, o PIX já é livre de tributos. A MP reafirma esse entendimento, segundo o governo, para evitar cobranças indevidas no futuro.

A medida provisória também proíbe que comerciantes cobrem taxa adicional para consumidores que escolham pagar com o PIX.

Ou seja: define que o preço no PIX tem que ser menor ou igual ao preço cobrado em dinheiro.

“Constitui prática abusiva, para os efeitos do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista”, diz a MP.

“A prática dos procedimentos previstos no caput sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor”, complementa.

A MP traz ainda uma novidade: um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo.

➕ Medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas, mas precisam ser votadas e confirmadas pelo Congresso em até 120 dias. Caso isso não aconteça, o texto perde validade.

O texto é assinado por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – que, na véspera, já tinha anunciado a medida.

“Essa MP reforça tanto os princípios de não oneração do Pix quanto as cláusulas de sigilo bancário do sistema, que foram objeto de exploração por criminosos”, afirmou.

Recuo na fiscalização ampliada

O governo também revogou a norma da Receita Federal, editada em setembro de 2024 e válida desde o início do ano, que ampliava a fiscalização sobre transações com cartões de crédito e PIX.

A medida deixava claro que cabia à Receita monitorar eventuais movimentações suspeitas mediadas por fintechs e instituições de pagamento – bancos digitais e as operadoras de “maquininhas”, por exemplo.

A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no fim da noite de quarta.

A decisão foi anunciada após o governo ser bombardeado por ataques e notícias falsas de que essa fiscalização adicional geraria uma nova taxação sobre as transferências.

Além disso, criminosos aproveitaram a polêmica para aplicar uma série de golpes financeiros país afora – incluindo a emissão de “boletos” falsos da tal tributação, que nunca existiu.

Na avaliação do governo, anular a medida e recuar foi a única solução possível para cessar os ataques e colocar fim à polêmica sobre o PIX. Do g1.

Pane mecânica em caminhão interdita totalmente trecho da BR-101 na PB

Redação Paraíba Já

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16 de janeiro de 2025 às 15:32

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Pane mecânica em caminhão interdita totalmente trecho da BR-101 na PB

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interditou completamente o km 28 da BR-101, no município de Rio Tinto, em direção a Natal-RN, no início da tarde desta quinta-feira (16). O bloqueio foi causado por uma pane mecânica em um caminhão, que impossibilitou o tráfego no local.

De acordo com informações da PRF, agentes estão no trecho para orientar os motoristas. Além do problema com o caminhão, a área interditada já estava passando por obras, o que agrava as condições do trânsito.

A interdição total resultou em congestionamento nas imediações, e a PRF alerta que o trânsito deve permanecer lento até que a rodovia seja liberada. No momento, ainda não há previsão para a conclusão dos trabalhos e a normalização do fluxo de veículos.

Motoristas que trafegam pela região devem redobrar a atenção e, se possível, buscar rotas alternativas. A PRF reforça que está trabalhando para minimizar os transtornos e liberar o trecho o mais breve possível.

Justiça determina rescisão de contratos temporários em duas prefeituras na PB

Redação Paraíba Já

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16 de janeiro de 2025 às 15:08

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Justiça determina rescisão de contratos temporários em duas prefeituras na PB

A Justiça deferiu liminar pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Itaporanga e Diamante adotem medidas relacionadas a contratos temporários por excepcional interesse público, como rescisões e abstenção de novas contratações.

O Município de Itaporanga deverá rescindir, no prazo de 30 dias, 101 contratações temporárias existentes, o que equivale a cerca de 25% do total de contratos, conforme informações do sistema Sagres de abril de 2024.

Já o Município de Diamante deverá rescindir, no mesmo prazo, no mínimo, 31 contratações temporárias existentes, também equivalente a cerca de 25% dos contratos temporários existentes, conforme informações do Sagres de julho de 2024.

De acordo com as decisões judiciais, as rescisões devem ser feitas preferencialmente nos contratos que exercem funções em cargos inexistentes na nomenclatura municipal ou cujo prazo de contratação já ultrapassou 12 meses.

Além disso, os municípios deverão ainda se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos de vigência que ultrapassem o máximo o máximo permitido pelas respectivas leis municipais ou que não respeitem todos os termos desses normativos.

As decisões atendem as ações civis públicas 0803383-68.2024.8.15.0211 e 0804915-77.2024.8.15.0211 ajuizadas pelo 3º promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, e foram prolatadas pela juíza da 1ª Vara Mista de Itaporanga, Francisca Brena Camelo Brito.

Em caso de descumprimento, será aplicada pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil.

Investigação

O MPPB ajuizou as ações após constatar que os municípios de Itaporanga e Diamante efetuaram diversas contratações de servidores a título precário, sem que houvesse a realização de concurso público prévio e sem observância à previsão constitucional de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Em Itaporanga, foi verificado que as contratações temporárias aumentaram 334,88% em 2023, fazendo com que a despesa com pessoas atingisse o percentual de 61,17% da receita corrente líquida, em evidente violação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em abril de 2024, o sistema Sagres registrava 403 servidores contratados por excepcional interesse público no município.

Já em Diamante, as despesas com pessoal alcançaram o percentual de 60,81% da receita corrente líquida, no exercício 2023. Até julho de 2024, o sistema Sagres registrava 125 servidores contratados por excepcional interesse público no município.

“Ressalta-se que foram esgotadas todas as tentativas de resolução extrajudicial da ilegalidade nas contratações temporárias, não restando alternativa senão a judicialização da questão para garantir a observância dos princípios constitucionais e a proteção dos direitos envolvidos”, afirmou o promotor.

Esposa do suspeito revela motivo do disparo que atingiu criança de 5 anos em JP

Redação Paraíba Já

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16 de janeiro de 2025 às 14:54

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Esposa do suspeito revela motivo do disparo que atingiu criança de 5 anos em JP

Um homem de 27 anos, preso como principal suspeito de um disparo que atingiu uma criança de 5 anos no bairro São José, em João Pessoa, alegou que atirou contra um carro por acreditar que ele pertencia a integrantes de uma facção criminosa rival. O crime ocorreu no início da madrugada de quarta-feira (15).

De acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu em meio a um contexto de disputa entre facções. O homem, ao desconfiar do veículo estacionado próximo à residência da vítima, decidiu atirar. Inicialmente, a família da criança informou que os disparos teriam partido de um carro prata que passou pelo local, mas as investigações descartaram essa hipótese.

O suspeito foi preso na tarde de quarta-feira (15), durante uma operação policial no próprio bairro São José. Ele nega envolvimento no crime, alegando que estava fora de João Pessoa no momento do ocorrido. Contudo, sua companheira confirmou em depoimento que ele efetuou os disparos, mas afirmou que o alvo não era a criança.

O homem está detido na Central de Polícia e deve passar por audiência de instrução nesta quinta-feira (16). A criança foi socorrida após o disparo e segue sob cuidados médicos, sem informações atualizadas sobre seu estado de saúde.

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