A assinatura ocorreu após a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, cassar a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, em abril, paralisou a licitação para as obras do Eixo Norte.
– Com isso está resolvida essa questão da obra. São R$ 516,7 milhões para esse último trecho que vai colocar água no Ceará. Nós temos hoje, no Ceará, ainda um sofrimento muito grande nessa questão de abastecimento de carros-pipa e de muita dificuldade – disse Eunício, que aproveitou para agradecer à ministra Cármem Lúcia pela liberação da obra.
A ministra considerou que a manutenção dos efeitos da decisão do TRF-1 “expõe a risco de lesão a ordem econômica, pois o prejuízo desencadeado pela paralisação do certame e consequente descontinuidade das obras supera significativamente eventual vantagem da proposta oferecida pelas impetrantes”. A ação de suspensão foi proposta por um grupo de empreiteiras que questionou a legalidade do processo ao serem consideradas inabilitadas por questões técnicas.
A cassação da liminar vem uma semana depois de o presidente do Senado reunir o ministro Helder Barbalho, os governadores do Ceará, Camilo Santana; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; e o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry; em audiência com a presidente do STF para tratar do assunto.
Começa na segunda
Na assinatura da ordem de serviço na Presidência do Senado, o ministro da Integração Nacional agradeceu a mediação de Eunício e anunciou a retomada da construção do trecho já nesta segunda-feira (26). O Eixo Norte é o único que não foi concluído no projeto de transposição do Rio São Francisco. Ele vai viabilizar a chegada das águas até o Ceará, com 146 quilômetros de canais entre as cidades de Cabrobó (PE) e Jati (CE).
– Esperamos que até, no mais tardar, dezembro deste ano ou janeiro do ano que vem, as águas estejam chegando na cidade de Jati, que é a divisa do Ceará com Pernambuco, e aí já cai no leito dos rios – afirmou o presidente do Senado.
