Depois de dizer que a Lei da Ficha Limpa parecia ter sido feita por bêbados, o presidente do Tribunal Superior Eleitora (TSE) afirmou que juízes e integrantes do Ministério Público usam a norma para chantagear políticos. A acusação foi feita durante sessão de julgamento do recurso apresentado por um candidato a prefeito de Quatá (SP), que teve o registro cassado após ser condenado por improbidade administrativa e dano ao erário. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A corte acolheu o recurso do candidato, a partir do entendimento de que não houve enriquecimento ilícito. Para os magistrados, a inelegibilidade só deve ser aplicada a quem cometer improbidade, causar prejuízo aos cofres públicos e enriquecer ilicitamente.
O presidente do TSE defendeu que a corte seja cautelosa com a interpretação da Lei da Ficha Limpa. “Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a lei da Ficha Limpa, essa é a realidade[…]. Há abuso de poder[…]. Ao empoderarmos determinadas instituições, estamos dando a elas um poder que elas precisam para fazer esse tipo de chantagem”, disse Gilmar Mendes, sem citar nomes.
Na ocasião, Gilmar Mendes saiu em defesa de ex-ministros do governo FHC, que hoje respondem a uma ação por improbidade administrativa na Justiça Federal: Pedro Parente, José Serra e Pedro Malan ocuparam, respectivamente, a Casa Civil, o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda na gestão do tucano. Parente e Serra atualmente integram o governo de Michel Temer. O primeiro é presidente da Petrobras e o segundo, ministro das Relações Exteriores.
Os três respondem a um processo por supostas irregularidades na condução do Programa da Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), lançado em 1994. Depois de permanecer arquivado por oito anos, o caso foi reaberto em março deste ano. Gilmar Mendes, que também integrou o governo FHC, ocupando a função de advogado-geral da União, saiu em defesa dos ex-ministros.
“Nós erramos ao fazer essa ação voltar, porque é um escândalo, uma ação que salvou o país[…]. E aí, as pessoas ficam expostas à essa assanha de pessoas que não entendem nada de política pública, que não sabem nada do que se está fazendo e aí saem a palpitar”, disse o presidente do TSE.
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