O Plenário da Câmara acaba de aprovar, por 45o votos a 10, com nove abstenções, o pedido de cassação do mandato do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Além da perda de mandato, o peemedebista é atingido pelos efeitos da Lei da Ficha Limpa e, consequentemente, também fica condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, com declaração automática de inelegibilidade. Ao todo, foram 335 dias de disputa desde que, em 13 de outubro de 2015, Psol e Rede protocolaram representação que resultou no processo por quebra de decoro parlamentar.
O resultado da votação foi anunciado pelo Primeiro-Secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), às 23h50 desta segunda-feira (12). O relatório de Marcos Rogério (DEM-RO) aprovado em plenário foi o mesmo a ser submetido ao Conselho de Ética em 14 de junho. Na ocasião, o parecer foi avalizado pela maioria dos membros do colegiado com o pedido de punição máxima (cassação de mandato) ao peemedebista, réu em duas ações penais da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal e acusado de ter mentido aos pares, em 12 de março de 2015, em depoimento espontâneo na CPI da Petrobras – este, o motivo aventado no processo por quebra de decoro parlamentar. Questionado se possuía contas no exterior, Cunha disse que jamais as abriu fora do país, mas autoridades suíças e brasileiras comprovaram o contrário.
Como este site mostrou mais cedo, adversários de Cunha chegaram a denunciar uma manobra do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no sentido de beneficiar o antecessor, uma vez que a sessão apresentava quórum insuficiente de votação e, por isso, Maia já havia suspendido a sessão uma vez. No entanto, no transcorrer da segunda-feira atípica, dia da semana em que o Congresso recorrentemente esvaziado, o número de presenças aumentou e, diante do plenário cheio, Cunha viu seus últimos apoiadores jogarem a toalha de sua defesa.
Foram mais de nove meses de manobras e muita polêmica, dentro e fora da Câmara, até que o processo viesse a ser aprovado no Conselho de Ética. O episódio ficou marcado pela expectativa quanto à escolha da deputada Tia Eron (PRB-BA), considerado o voto de minerva no colegiado. “Precisam chamar Tia Eron para resolver… Tia Eron está aqui, para resolver o que o os homens sozinhos não conseguiram resolver”, disse a parlamentar baiana na ocasião.
Durante a sessão desta noite, defesa e acusação falaram por cerca de 1 hora e 15 minutos, em que um terço desse tempo foi usado por Cunha e seu advogado, Marcelo Nobre. Depois da fase de argumentação, alguma discussão se instalou em plenário, com troca de acusações entre parlamentares e pedidos de votação de textos alternativos, apresentados por aliados do peemedebista.
Um dos principais defensores de Cunha durante todo o processo, Carlos Marun (PMDB-RS), queria que uma punição mais amena fosse levada a votação, por meio de projeto de resolução apresentado João Carlos Bacelar (PR-BA). Mas a sugestão foi rejeitada e, superada essa etapa, a maioria do plenário aprovou o encerramento das discussões, abreviando um debate que registraria a intervenção de 39 inscritos.
