Valquíria Alencar de Sousa
Presidente do Cendac e Ex-coordenadora da Redexi
Instituído pela Lei Federal 9.970/00, este dia marca as ações, as mobilizações e a participação de diversos segmentos em todo o país, contra essa chaga que o Brasil carrega. É um dia de mobilização de norte a sul do país, no qual a sociedade civil denuncia e cobra justiça e políticas públicas de enfrentamento a este grave crime. A violência sexual é uma das piores formas de violação dos direitos das crianças e adolescentes.
A cultura machista e as vulnerabilidades sociais, principais fatores da violência sexual, influem decisivamente nas desigualdades das relações de gênero, transformando as meninas em meros objetos sexuais, vistas como mercadoria que dá lucro, daí, a existência das redes de exploração sexual nacionais e internacionais, uma das mais lucrativas no ranking mundial.
No Brasil, a pobreza tem cara, tem raça! As meninas e adolescentes exploradas no comércio sexual, na sua grande maioria, são resgatadas da camada mais pobre da sociedade. Mas, a exploração sexual não está relacionada apenas com a pobreza, e sim, com as questões culturais como o machismo, a sexualidade e as relações de poder e a fatores sociais como as desigualdades econômicas e sociais – a exclusão social, a evasão escolar, a criminalidade, as drogas e as desigualdades culturais étnico/racial, gênero e geracional.
É fato que gênero e raça são elementos estruturantes mais decisivos na lógica do mercado do sexo, mas também o são as questões culturais como o machismo e as relações de poder. Por outro lado, dois fatores também são importantes, a tolerância social, que favorece a ação de aliciadores e das redes de exploração e fragiliza os sistemas de proteção, e o consumismo exacerbado, apregoado através da mídia, que impõe padrões de comportamento e de consumo que vão incidir diretamente sobre os desejos da população juvenil.
Corpo e Mercadoria
As redes de exploração sexual se sustentam em dois pilares: a oferta, gerada pela vulnerabilidade sócio-econômica e psicológica e a demanda, que é o cliente. Nelas, o corpo representa uma mercadoria, tem valor de mercado. A sexualidade é racionalizada pela indústria do sexo, fortalecida pela oferta.
Os corpos de meninas e adolescentes, na sua maioria, negras, em situação de pobreza e vulneráveis nos seus direitos, são corpos jovens, muitas vezes, virgens, que proporcionarão luxúria e prazer e no imaginário masculino, atestam a sua virilidade e que custam muito caro. Por outro lado, sob o olhar das meninas ou de seus familiares, o corpo pode ser visto como um instrumento de ascensão social, como um instrumento de poder.
Objeto de desejo sexual: de quem é este corpo?
Na sua grande maioria, as meninas são vítimas da violência sexual doméstica, muitas já engravidaram, antes dos 14 anos, dos pais, padrastos ou familiares, têm idade média de 9 a 16 anos, não têm escolaridade ou estão fora da escola; já são mães ou já abortaram; usam droga ou servem de “avião” (transportam a droga), muitas vieram de cidades do interior para a área metropolitana para estudar, na rua, fazem, em média, 5 a 8 programas por noite/dia e no bordel, elas perdem a conta!
A violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes é um desafio para a sociedade brasileira, uma dura realidade para a família e um drama para as vítimas. As meninas vivem a condição de exploradas, marginalizadas e responsabilizadas, muitas vezes, pelo problema, mas principalmente, silenciadas e ameaçadas, expostas a todo tipo de vulnerabilidades, principalmente, à violência, à gravidez e ao consumo de drogas.
Entre os crimes cometidos contra crianças e adolescentes, este é o mais negligenciado, o mais silencioso, para o qual as pessoas fecham os olhos por não querer enxergar ou não querer se envolver com o problema. Mas, não se pode “fechar os olhos” para tal tragédia, que cotidianamente se apresenta a os nossos olhos.
São muitas as ações demandadas pelas ONGs, redes e articulações nestes 21 anos de luta. Na Paraiba, destaca-se a ação da Redexi –Rede Interinstitucional de Enfrentamento à Exploração sexual de crianças e adolescentes, coordenada pelo Centro da Mulher 8 de Março.
Em 2008, por ação da Redexi, foi instituído o Dia Municipal de Enfrentamento à Exploração sexual de crianças e adolescentes, Lei Nº 11.532, pela Câmara Municipal de João Pessoa.