Prefeitos de 146 municípios paraibanos aderiram ao projeto ‘Fim dos Lixões’ – que vem sendo implementado há pouco mais de um ano pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) – e assinaram o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propostos pela instituição, comprometendo-se a dar o destino adequado aos resíduos sólidos e a recuperar as áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto.
O último acordo de 2019 foi assinado no dia 19 de dezembro, pelo prefeito de Juazerinho, Bevilacqua Matias Maracajá, no gabinete do 2° subprocurador-geral de Justiça, Alvaro Gadelha, que representou o procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico.
O gestor municipal se comprometeu a encontrar a solução técnica mais viável para o destino adequado dos resíduos sólidos e a acabar com o lixão de suas cidades até 1° de dezembro de 2020. Já o prazo para adotar as medidas necessárias e recuperar as áreas degradadas pelo lixão é de cinco anos.
Projeto Fim dos Lixões
O acordo de não-persecução penal e o TAC integram o projeto ‘Fim dos Lixões’, idealizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade (Ccrimp) e Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. O projeto tem o apoio do Ministério Público Federal, da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Ibama.
A iniciativa começou a ser implementada em 2018, nas regiões de João Pessoa e Guarabira, onde 68 gestores (sendo 18 deles de municípios da região de João Pessoa e 50, da região de Guarabira) e se comprometeram a extinguir seus lixões no prazo de um ano (a contar da data da assinatura do acordo de não-persecução penal) e a recuperar as áreas degradadas no prazo de cinco anos.
“Temos conseguido resultados positivos. Municípios como São Sebastião de Umbuzeiro, Cubati, Prata e recentemente Sapé passaram a dar a destinação adequada aos seus resíduos. Claro que existe uma etapa posterior, que é reparar a área degradada, onde funcionava os antigos lixões. Mas, nós não estamos assinando apenas acordos com os prefeitos; estamos colocando a estrutura do Ministério Público à disposição, a partir do envolvimento com todos os órgãos – Ministério Público Federal, Ibama, Sudema, Famup –, para apoiar os prefeitos na solução a esse grave problema social e ambiental”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico.
Do Litoral ao Sertão
Em novembro deste ano, o projeto foi apresentado aos prefeitos dos demais municípios do Estado. Isso porque, de acordo com levantamento da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), 125 cidades das regiões de Campina Grande, Patos e Sousa não dão o destino adequado aos resíduos sólidos.
Desde então, 78 prefeitos dessas regiões já assinaram o acordo e o TAC e se comprometeram a fechar os lixões até 1° de dezembro de 2020. Outros gestores apontados no diagnóstico da Sudema têm comparecido ao MPPB para comprovar que já se adequaram à lei, como é o caso dos municípios de Aguiar, Boa Vista, Massaranduba, Montadas, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Várzea e São Francisco.
Acordo assinado por:
18 municípios da região de JP;
50 municípios da região de Guarabira;
21 municípios da região de CG;
39 municípios da região de Patos;
18 municípios da região de Sousa.
Municípios que assinaram o acordo:
Alhandra
Baía da Traição
Caaporã
Capim
Cruz do Espírito Santo
Cuité de Mamanguape
Curral de Cima
Itapororoca
Jacaraú
Lagoa de Dentro
Lucena
Mamanguape
Marcação
Mataraca
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Pitimbu
Rio Tinto
Alagoinha
Algodão de Jandaíra
Araçagi
Arara
Araruna
Bananeiras
Baraúna
Barra de Santa Rosa
Belém
Borborema
Cacimba de Dentro
Caiçara
Caldas Brandão
Casserengue
Cuité
Cuitegi
Damião
Dona Inês
Duas Estradas
Frei Martinho
Guarabira
Gurinhém
Itabaiana
Juripiranga
Logradouro
Mari
Mogeiro
Mulungu
Nova Floresta
Nova Palmeira
Pedra Lavrada
Picuí
Pilar
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Remígio
Riachão
Riachão do Poço
Salgado de São Félix
São José dos Ramos
São Miguel de Taipu
Sapé
Serra da Raiz
Serraria
Sertãozinho
Sobrado
Solânea
Sossego
Tacima
Amparo
Areial
Assunção
Barra de São Miguel
Cabaceiras
Caraúbas
Esperança
Ingá
Juazeirinho
Monteiro
Natuba
Olivedos
Ouro Velho
Salgadinho
São Domingos do Cariri
São João do Tigre
São Sebastião de Lagoa de Roça
Soledade
Taperoá
Tenório
Umbuzeiro
Água Branca
Areia de Baraúna
Brejo do Cruz
Brejo dos Santos
Cacimba de Areia
Cacimbas
Cajazeirinhas
Catolé do Rocha
Coremas
Desterro
Emas
Imaculada
Jericó
Junco do Seridó
Juru
Lagoa
Mãe D’Água
Malta
Matureia
Nova Olinda
Passagem
Patos
Paulista
Pombal
Princesa Isabel
Quixaba
Riacho dos Cavalos
Santa Luzia
Santa Terezinha
São Bentinho
São Bento
São Domingos de Pombal
São José de Espinharas
São José do Bonfim
São José do Brejo do Cruz
São José do Sabugi
Tavares
Teixeira
Vista Serrana
Aparecida
Bernadino Batista
Cachoeira dos Índios
Cajazeiras
Carrapateira
Joca Claudino
Marizópolis
Monte Horebe
Nazarezinho
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Santa Cruz
Santa Helena
São João do Rio do Peixe
São José de Piranhas
Triunfo
Uiraúna
Vieirópolis
