O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), do Imposto Territorial Urbano (IPTU) na cidade de Conde foi lançado no último dia 18, e está atraindo os proprietários de imóveis, de João Pessoa, mas tamnbém de outros Estados, a exemplo de Pernambuco, Bahia e até do Rio Grande do Sul,além dos condenses, interessados nas vantagens propiciadas pela Prefeitura..
Além de conceder incentivos temporários para que proprietários e proprietárias tenham condições de regularizar seus débitos, o REFIS recuperará recursos importantes para a realização de melhorias no município.
Os contribuintes contam com três opções para renegociarem as dívidas com o IPTU: quem preferir realizar o pagamento em cota única terá 100% de desconto das multas e juros. Se o pagamento for parcelado em até doze vezes mensais e sucessivas, o desconto será de 70% das multas e juros. Já para quem optar por realizar o parcelamento em até vinte e quatro vezes mensais, o desconto será de 50% das multas e juros.
A parcela mínima é de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.
A prefeita Márcia Lucena convoca os munícipes que se encontram em débito para aderirem ao REFIS, afim de que os recursos possam retornar em forma de projetos de interesse da população.
“Esses recursos que esperamos arrecadar vão permitir que a nossa gestão possa beneficiar à coletividade com a aplicação nas áreas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Urbano, entre outras, além de que os contribuintes terão a oportunidade de regularizar sua situação com possibilidade de redução de até 100% dos juros e multas” destacou.
ADESÃO
Para fazer adesão ao REFIS do IPTU, o proprietário deverá procurar a Secretaria da Fazenda de Conde ou enviar e-mail para o endereço eletrô[email protected], podendo solicitar o valor de seus débitos e fazer simulações nas diversas opções.
Para garantir a adesão o contribuinte precisa fazer a confissão irrevogável e irretratável dos respectivos débitos anteriores, bem como concordar com a execução de garantias ou conversão em renda de depósitos judiciais existentes, em caso de perda do parcelamento concedido.
A estimativa de arrecadação prevista pela prefeitura é de R$ 5 milhões em 2017, R$ 6 milhões em 2018 e R$ 7 milhões em 2019.
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