Consumidores que se sentiam incomodados com ligações de telemarketing não identificadas poderão respirar mais aliviados. A partir desta quinta-feira (10), entra em vigor a regra que obriga qualquer chamada que oferte produtos ou serviços a ser identificada pelo código 0303 como prefixo. O principal significado da nova regulamentação é permitir que o usuário identifique possíveis chamadas inoportunas.
Criada em dezembro do ano passado, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a regra entra em vigor desde já para contatos feitos a partir de números de celular. Ligações originárias de telefones fixos terão o prefixo adicionado a partir de junho. A medida é obrigatória para qualquer atividade de telemarketing ativo e foi implementada após a ferramenta “Não Me Perturbe” não surtir o efeito esperado.
O que é o código 0303
Se antes era possível ficar na dúvida ao receber uma ligação de um número que não estava salvo na agenda, a medida deixa clara a intenção de quem está do outro lado da linha. Em agosto de 2021, a Anatel iniciou uma consulta pública para inserir ou não o prefixo 0303 em ligações de telemarketing ativo.
A resolução agradou a sociedade civil, que votou a favor da medida, publicada no Diário Oficial da União por meio do Ato nº 10.413, em 10 de dezembro de 2021. Segundo a Agência, o número funciona como uma forma de padronizar as chamadas e o consumidor poderá pedir às operadoras o bloqueio das ligações de telemarketing.
Como funciona
Assim que recebe a ligação, o consumidor deverá visualizar de forma clara, no visor do seu celular, o número 0303. Dessa forma, será mais fácil decidir ouvir ou não a oferta oferecida pelo atendente de telemarketing.
As operadoras de telefonia móvel e fixa como Vivo, Tim, Oi e Claro serão as responsáveis por coibir o uso do código fora das regras estabelecidas pela agência e apenas empresas que solicitam doações ou que fazem cobrança de contas atrasadas não precisam recorrer ao código. Não é necessário solicitar a ativação junto à prestadora: a mudança será feita automaticamente.
Consulta pública
Para a implementação da nova regra, a Anatel realizou, entre agosto e setembro de 2021, um processo de consulta pública que contou com mais de 100 contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.
O prazo para implementação das regras estabelecidas no Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração foi de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel — encerrado nesta quinta-feira — e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.
Do Techtudo com informações de Anatel e G1