O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho lamentou, através de nota oficial, a citação de seu nome na delação de um executivo da empresa Andrade Gutierrez, na 28ª fase da Operação Lava Jato. O executivo afirmou que o paraibano e outro senador, que integravam a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras teriam negociado para que poupassem empreiteiras suspeitas no petrolão.
Leia nota na íntegra:
Recebi com indignação e espanto a notícia de que fragmentos de documentos sigilosos estão sendo pinçados de uma delação premiada, de forma criminosa, e divulgados à imprensa com a deliberada intenção de atingir minha reputação e minha honra.
Quem conhece minha trajetória de vida sabe que sempre pautei as atividades públicas com estrita e rigorosa observância dos preceitos legais.
Não por acaso, durante o período em que exerci a política partidária, meu mandato sempre foi veículo de pleitos do Ministério Público, da Polícia Federal e do Poder Judiciário, cujas vozes sempre reverberei nos plenários do Congresso Nacional.
Apenas para citar um de inúmeros exemplos, combati ao lado dos valorosos membros do Ministério Público a famigerada PEC-37, que cerceava poderes de investigação indispensáveis ao trabalho desembaraçado do Parquet.
Jamais pratiquei qualquer ato que, de longe, pudesse se ultrapassar as fronteiras da ética, muito menos posso admitir qualquer ilação, por genérica ou remota que seja, de que possa ter praticado alguma ilicitude.
Não tive acesso à íntegra da delação premiada do Sr. Otávio Azevedo, contudo os fragmentos levianamente divulgados à imprensa, longe de indicarem qualquer conduta ilícita de minha parte, revelam uma clara distorção do que supostamente foi declarado pelo delator, a fim de atingir o bom nome que construí ao longo dos mais de 30 anos de uma vida pública irrepreensível e de incansável defesa do interesse público.
Sempre dirigi os trabalhos da Comissão buscando fazer valer a vontade da maioria de seus membros, inclusive abrindo mão da prerrogativa que me cabia, como Presidente, para convocação dos depoentes, a qual foi democratizada com o Colégio de Líderes dos partidos políticos.
Uma simples leitura das atas de reuniões da CPMI comprova a veracidade destas informações, demonstrando que as convocações eram previamente definidas pelo Colégio de Líderes, e só então submetidas pela presidência à deliberação do plenário; fato que por si só repele qualquer possibilidade de manipulação da agenda da Comissão.
Dessa forma, atribuem-se ilações caluniosas ao meu nome, baseadas em supostos poderes que eu sequer detinha.
Afirmo também que, como Senador e por dever de ofício, sempre mantive contatos com as mais diversas partes, sem jamais mencionar quaisquer tipos de vantagens pessoais. Em relação ao encontro referido, o próprio delator confirma minha assertiva.
Por fim, declaro que não recebi recursos da referida empresa na campanha eleitoral no ano de 2014, assim como meu irmão, Deputado Veneziano Vital do Rêgo, conforme prestações de contas devidamente aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Ministro Vital do Rêgo
