Vetos do Governo à LOA 2015 são mantidos pela ALPB nesta quinta

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    Os vetos do Governo do Estado às  emendas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) foram aprovados na tarde desta quinta-feira (05), durante sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Com oito votos favoráveis, inclusive o do deputado Jeová Campos (PSB), foi aprovado o parecer da relatoria a favor dos vetos. Houve cinco votos contra. Os vetos seguem para apreciação do plenário na próxima semana.

    A sessão conjunta foi presidida pela deputada Estela Bezerra (PSB), presidente da CCJ, e secretariada, por Edmilson Soares (PEN). O deputado Buba Germano (PSB), relator da matéria, usou a tribuna para defender a manutenção dos vetos. “A peça orçamentária do Governo do Estado é extremamente qualificada e técnica e precisa ser analisada como um todo, pois dela depende 4 milhões de Paraibanos”, disse o relator, destacando que pela complexidade da peça e de sua finalidade, não seria possível destacar vetos para beneficiar segmentos ou categorias, a exemplo da dos defensores públicos que se fez representar no plenário durante a sessão desta quinta-feira.

    Antes da votação, a emenda 310, que dispõe sobre o orçamento da Defensoria Pública do Estado, foi alvo de vários pronunciamentos. O deputado estadual Jeová Campos, que além de Buba Germano foi o único parlamentar a usar a tribuna durante a sessão conjunta, disse que votaria a favor dos vetos em função das circunstâncias e necessidade de adequação orçamentária do governo, mas que se disponibilizaria a debater o assunto com os representantes da categoria em outras oportunidades para construir uma saída que atenda os interesses dos defensores, mas não comprometa o equilíbrio do governo.

    “Não há Justiça sem defensoria pública e não é justo um defensor receber um salário de 1/3 do de um juiz e promotores, de forma que me solidarizo com os defensores públicos e me coloco à disposição para dialogar e tentar construir uma alternativa que resgate a importância desta categoria”, disse Jeová, complementando que enquanto instituição a Defensoria Pública precisa se reestruturar e isso passa, necessariamente, pela adoção de concurso público, que reestabelecerá a competência pelo mérito no ingresso da instituição.

     

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