A parlamentar Eliza Virgínia (PSDB) apresentou, na manhã desta quinta-feira (20), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a divulgação em unidades de saúde do Município acerca do direito das mulheres grávidas de terem um acompanhante de sua confiança antes, durante e logo após o parto, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.080/90.
A vereadora destacou, em sua justificativa, que a cidade de João Pessoa tem crescido e se tornado referência no tocante à área da saúde da mulher, mas ainda existem maternidades do Município que inviabilizam a presença de acompanhantes durante o trabalho de parto e no pós-parto.
“É um período muito delicado, e a força de uma pessoa próxima nesse momento é fundamental para o bem-estar da parturiente. A presença do acompanhante torna mais humanizado o atendimento àquela mulher, para que ela se recupere com maior rapidez e possa retornar à sua casa”, avaliou.
De acordo com a proposta apresentada, deverão ser afixados cartazes nas unidades de saúde do Município e em estabelecimentos conveniados, em locais visíveis ao público. Só poderá ser proibida a entrada do acompanhante com a mulher em trabalho de parto se ele não apresentar condições físicas ou psicológicas de prestar o apoio ou se estiver sobre o efeito de álcool ou drogas.