O vereador Dinho (PMN) apresentou, na manhã desta quarta-feira (30), a Resolução 78/2016, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), e a Emenda à Lei Orgânica Municipal 24/2016, ambas propõem o fim da reeleição para os mesmos cargos para a Mesa Diretora da Casa. Segundo o parlamentar, essas matérias são um avanço e seguem a orientação de outros órgãos e casas legislativas.
“Queremos vedar a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata subsequente. É um avanço histórico que a gente vai promover nesta Casa. A reforma política nos leva a isso. São matérias simples, mas que há muito tempo esperávamos. Gostaria de agradecer profundamente ao presidente da Casa, Durval Ferreira (PP) que, inclusive, já assinou os projetos”, afirmou Dinho.
Segundo os documentos, a regra valerá para os cargos de presidente, 1º e 2º vice-presidentes e 1º, 2º e 3º secretários. A modificação à Lei Orgânica Municipal propõe a alteração do parágrafo segundo do artigo 10 e do quarto do artigo 25, e acrescenta o §8º ao artigo 25.
Se a matéria for aprovada, o parágrafo segundo passará a ter a seguinte redação: “A Câmara Municipal será dirigida por uma Mesa Diretora eleita para um mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Já o parágrafo quarto será: “A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões preparatórias a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da Legislatura, para a posse de membros e eleição de Mesa, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. O parágrafo oitavo esclarece que “não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas”.
A Resolução altera o caput do artigo 13 da Resolução 5/2003, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa, e passará a ter a seguinte redação: “A Mesa é o órgão de direção dos trabalhos Legislativos e dos serviços administrativos da Câmara, sendo composta por 1 (um) Presidente, 1º e 2º vice-presidentes e 1º, 2º e 3º secretários, com mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Na justificativa das proposições, o vereador destacou a importância de se praticar alternância de poder nos cargos e que a medida já é prevista na Constituição Federal para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado.
O presidente da CMJP, Durval Ferreira, a vereadora Raíssa Lacerda (PSD) e os vereadores Bruno Farias (PPS), Marmuthe Cavalcanti (PSD), Marco Antônio (PHS), Bira (PSD), Lucas de Brito (PSL), Benilton Lucena (PSD) e Bosquinho (PSC) demonstraram-se favoráveis às matérias apresentadas por Dinho.
“Parabenizo o parlamentar pela medida que vem em muito boa hora. Estamos a mirar um avanço no Legislativo Municipal. Fica aqui a minha congratulação pela sensibilidade de Vossa Excelência, que está em consonância com o sentimento da cidade. A matéria conta com meu aval e meu voto favorável”, concordou Bruno Farias.
Marmuthe sugeriu ainda uma emenda às matérias apresentadas por Dinho. “Quero lhe parabenizar pela iniciativa. Ela atende nosso clamor nesta Casa, como também o clamor popular. Quero acrescentar ainda que deve ser vedada a antecipação da eleição do segundo biênio. Se isso ainda não consta nas matérias, vou apresentar”, afirmou.
Durval Ferreira destacou que foi procurado por novos vereadores eleitos e eles falaram da vontade de vedar a reeleição na Casa para os cargos da Mesa Diretora. “Dez dos novos vereadores me procuraram e me disseram que a melhor coisa a se fazer era acabar com a reeleição. Então Dinho, em boa hora, apresentou essas matérias. Acredito que toda a Casa vai votar a favor. Eu jamais deixaria de subscrever os projetos sabendo que 90% dos vereadores apoiam a medida”, declarou o presidente da CMJP.
