Vereador propõe a criação de Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Câmara da Capital

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    Um dos destaques do mandato popular do vereador Marmuthe Cavalcanti tem sido a luta pela proteção e defesa dos animais em nosso município. E para fortalecer o debate e organizar as propostas relacionadas a esta temática, o parlamentar apresentou o Projeto de Resolução 55/2015, sugerindo a criação da Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, no âmbito da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

    De acordo com o documento, a Frente tem como objetivo propor, apoiar e incentivar políticas públicas e ações estruturais e sociais em defesa dos animais. Além disso, compete à Frente Parlamentar defender e garantir a política de proteção animal no âmbito do município, visando à proteção dos animais contra os maus tratos e abandono; bem como, mobilizar a sociedade em prol desta causa, sugerindo medidas relacionadas ao controle populacional de animais, entre outras iniciativas.

    Marmuthe também comentou sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2.833/11, que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. “Foi uma medida coerente e muito justa aprovada pelo Congresso. Inclusive, era aguardada há bastante tempo pelos ativistas deste movimento, pois a crueldade do ser humano contra os animais tem que acabar! E para isso ocorrer, deve ser punida de forma exemplar”, afirmou o vereador.

    O texto sobre a Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Direitos Animais determina que suas atividades sejam regidas por um Estatuto próprio, que deverá respeitar a legislação em vigor e atuará sem ônus para a CMJP. Serão produzidos relatórios das atividades da Frente Parlamentar, com sumários das conclusões das reuniões, audiências públicas e encontros, que serão publicados pela Câmara de João Pessoa.

    Outras ações de Marmuthe sobre esta temática incluem: Projeto de Indicação 88/2013, que solicita ao Executivo Municipal a criação do Registro Geral de Animais Domésticos (RGA); Projeto de Indicação 59/2013, que determina o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente no Município de João Pessoa; o Requerimento 3.962/2013, que concedeu Voto de Aplausos para o grupo “Adota João Pessoa”, pelo trabalho realizado na proteção de animais em nossa cidade; além da luta pela criação do Hospital Veterinário Municipal, um espaço de referência em saúde e cuidados com os animais, a exemplo do que já existe em outras capitais brasileiras.

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