O vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), será o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017 na capital paraibana. Nesta terça-feira (8) a CMJP aprovou as datas das audiências públicas para discutir a LOA 2017 e a revisão do Plano Plurianual (PPA): de 16 a 30 de novembro.
No cumprimento de suas atribuições, o parlamentar solicitou que sejam convidados para participar das audiências todos os cidadãos, secretários municipais, técnicos, servidores municipais, entidades representativas da sociedade, e a quem possa interessar o debate e a sugestão de ideias para o Orçamento do próximo ano. As áreas temáticas para discussão, com suas respectivas datas e horários estão disponíveis no site da Câmara Municipal: https://is.gd/1O53py
“Os debates entre a população, os vereadores e o Executivo Municipal são fundamentais para o aprimoramento das políticas públicas e para construção de uma peça orçamentária cada vez mais democrática e próxima da realidade, gerando investimentos e atendendo demandas importantes nas mais diversas áreas administrativas. Por isso, buscamos sempre apresentar emendas que estejam conectadas com as reais necessidades do povo e com o desenvolvimento sustentável da cidade”, disse Marmuthe.
Vale salientar que a proposta da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2017 estima em R$ 2.578.838.120,00 a receita total do Município de João Pessoa para o próximo ano. De acordo com o prefeito Luciano Cartaxo (PSD), o valor representa um aumento de 1,12% em relação ao orçamento previsto para 2016, ou seja, cerca de R$ 28,5 milhões, e foi calculado com base em criteriosa e prudente análise das receitas.
O prazo final para apresentação de emendas ao projeto da LOA 2017 junto à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública é o dia 30 de novembro, às 17h, no gabinete do relator, Marmuthe Cavalcanti. Serão aceitas cinco emendas por vereador e por comissão parlamentar. “Nossa expectativa é realizar as audiências públicas, produzir e receber emendas ao Orçamento, e apresentar o relatório final sobre a LOA 2017 dentro do prazo estabelecido, para que o texto seja votado e aprovado, completando o ciclo de tramitação aqui na Câmara”, explicou o vereador.
Sobre a LOA
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil organizada.
