Vereador destaca na criação de projetos de leis voltados à mulher

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    O mês de março, além de homenagens e comemorações, é um momento para refletirmos os problemas enfrentados pelas mulheres na sociedade. O vereador Benilton Lucena (PT) é um dos defensores dessa causa e utiliza seu mandato criando Projetos de Leis (PLs) que buscam, através de prevenção e estratégias, combater e minimizar índices de violência, buscando trazer benefícios, incluindo, ampliando e implementando ações para garantir uma política pública para mulheres.

    Ao longo de seus três anos de mandato, o parlamentar foi autor de diversos PLs em prol da mulher, sendo 12 matérias sancionadas pelo Executivo. As Leis garantem e beneficiam as mulheres pessoenses trazendo espaço e diretos na sociedade.

    Entre os destaques, estão a Lei nº 11.891/2010, que dispõe sobre a realização de cirurgia reparadora, pela rede municipal, em mulheres vítimas de agressões; e a Lei nº 1.824/2013, que estabelece norma para o desembarque de pessoas do sexo feminino em período noturno no transporte coletivo urbano em áreas com real risco à integridade física da mulher no Município.

    O vereador fez um balanço positivo das Leis que garantem melhorias na condição de vida das mulheres. “Faço uma avaliação positiva dessas Leis que tiveram grande repercussão e vêm beneficiando as mulheres. As leis estão sendo executadas, trazendo autoestima, segurança e, o mais importante, acrescentando excelência na vida das mulheres de João Pessoa. Continuaremos à disposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para encaminhamentos de projetos e requerimentos relacionados às políticas públicas para as mulheres”, afirmou Benilton Lucena.

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