Vereador defende prazo para liberação de licenças e alvarás

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O vereador Renato Martins (PSB) defendeu a parametrização na concessão de alvarás e licenças na Capital. O parlamentar também lembrou outra iniciativa de seu mandato que solicita a oferta de Carta de Serviços ao Cidadão, instrumento que informa os compromissos da Gestão Municipal com o atendimento ao público. Os assuntos foram explanados pelo socialista em tom de prestação de contas, na sessão ordinária desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

Segundo uma das iniciativas, o tempo máximo para a liberação de licenças e alvarás em João Pessoa deveria ser pré-definido. A sugestão é de que esse período seja de 15 dias ou estipulado pelos órgãos reguladores da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). O intuito seria garantir mais transparência, além de evitar tráfico de influência, pagamento de propina, favorecimento, tratamento desigual, corrupção e “arrumadinhos”.

“Toda obra na cidade precisa de licença ou alvará, documento que não têm um período mínimo estipulado para que seja expedido. Isso abre margem para que haja ‘arrumadinhos’, tráfico de influência e propinas. Há licenças que demoram 15 dias para serem liberadas e outras podem chegar até a um ano. O interessado pode até nem conseguir a liberação. A iniciativa pede que haja esse tempo pré-determinado e tratamento igualitário para todo mundo”, frisou Renato Martins.

De acordo com o parlamentar, a Carta de Serviços ao Cidadão seria um instrumento para que a população pudesse conferir os serviços ofertados pela PMJP e um meio de cobrar que eles sejam entregues. Para isso, a listagem dos serviços seria entregue ao cidadão na forma de uma carta, informando em quanto tempo tal assunto pode demorar para ser resolvido, por exemplo.

“Todo cidadão sabe dos serviços básicos da PMJP, como coleta de lixo, exames básicos de Saúde, a poda de árvores, etc. Queríamos que todos esses serviços tivessem seu período de resposta pré-definido. No caso de um cidadão ligar reclamando da coleta do lixo domiciliar, ele teria um tempo exato para que aquela situação fosse resolvida”, explicou o vereador.

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