Os proprietários de motocicletas com até 50 cilindradas poderão ser isentos do pagamento da taxa do primeiro licenciamento dos seus veículos. É que a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta terça-feira (24), requerimento de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB) solicitando ao governo do Estado e ao Detran o benefício. Além da iniciativa, Eduardo Carneiro também teve aprovado requerimento solicitando a concessão de prioridade ou a instituição de cotas no programa Habilitação Social para os usuários das ‘cinquentinhas’.
O vereador comemorou a aprovação dos requerimentos e disse que as medidas têm por objetivo agilizar a regulamentação desses veículos e capacitar os condutores, “que muitas vezes não têm condições de tirar a habilitação”. Segundo Eduardo Carneiro, muitos acidentes ainda acontecem por conta da falta de preparo dos motoristas. “Hoje ainda vemos muitos acidentes justamente por falta da regulamentação e de orientação dos usuários dessas motocicletas”, ressaltou.
Sobre a prioridade ou instituição de cotas no programa Habilitação Social, do Governo do Estado, para usuários das cinquentinhas, Eduardo Carneiro disse que a iniciativa beneficiará centenas de pessoas. Para o parlamentar, “o governador deu um grande passo ao instituir o programa Habilitação Social, trazendo dignidade e cidadania para pessoas que não tinham condições de pagar para tirar a carteira de motorista”.