Vereador de Campina Grande propõe lei para diminuir taxa de energia

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    O vereador Murilo Galdino (PSB) fez uma convocação aos colegas, nesta quarta-feira (13) durante sessão da Câmara Municipal, para que sejam corrigidos erros cometidos por eles em 2013, quando aprovaram uma lei que transferiu para a Prefeitura de Campina Grande, a responsabilidade pela iluminação pública. Ele apresentou propõe alterações na CIP (Contribuição de Iluminação Pública), o que na prática resultará em baixa no preço da energia para os consumidores de Campina Grande.

    Com aprovação da Lei 5.401 de 2013 que alterou uma lei de 2002 e elevou a CIP, e os recentes aumentos nas tarifas de iluminação pública, promovidos pela ANEEL, o vereador explicou que as taxas ficaram ainda mais altas para a população.

    Para reparar o problema e reduzir o valor final da energia para o consumidor de Campina, Murilo propõe a reformulação da Lei 5.401 de dezembro de 2013, estendendo a faixa de isenção, que passa dos atuais 60kw para 80kw. “Só esta mudança já possibilitando que uma maior parcela da população seja isenta esta tarifação .

    Murilo Galdino propôs também que a CIP não ultrapasse os 10% para imóveis residenciais e 15 % para imóveis não residenciais. Na lei anterior, o percentual era de 18% e 20%, respectivamente do consumo efetivo de energia de cada contribuinte. “A intenção é minimizar impacto das altas que tivemos nas tarifas de energia elétrica”, disse o vereador..

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