Vereador critica matéria da PMJP que permite colocação de pequenos devedores no SPC e Serasa

    0

    O vereador Raoni Mendes (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quarta-feira (3), para criticar uma matéria do Executivo Municipal que permite que pequenos devedores do Poder Público Municipal tenham seus nomes colocados nos cadastros de restrição de crédito SPC e Serasa.

    Segundo o parlamentar, tramita na Casa Legislativa, com pedido de regime de urgência, um Projeto de Lei (PL) do Executivo para alterar o Código Tributário Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) a inserir no SPC e Serasa os nomes dos contribuintes com débitos de até R$ 2.700 com o Município.

    “São os ricos que devem esse valor? Não! Essa medida é voltada para desencadear a caça às bruxas aos mais carentes, aos mais pobres que, por algum motivo, não tiveram condições de arcar com as suas obrigações fiscais com a Prefeitura”, criticou Raoni Mendes.

    O parlamentar se posicionou contra a proposta de mudança do Código Tributário Municipal. “Eu não estou de acordo com essa medida. Tenho certeza que a população não fica satisfeita quando são aprovadas renúncias fiscais para grandes devedores e se propõe SPC e Serasa para os pequenos devedores, obviamente, os mais carentes”, afirmou o oposicionista.

    O vereador Renato Martins (PSB) se acostou ao pronunciamento de Raoni Mendes. “Tanto que a cidadania brasileira se esforça para proteger os menos favorecidos, e a cidade quer brindar o cidadão condenando-o a não ter crédito”, destacou o parlamentar, também se posicionando contrariamente à medida.

     

     

    Comente

    Fique por dentro de todas as notícias do Paraíba Já nas redes sociais:
    Facebook, Twitter e Youtube.

    Interaja com o Paraíba Já:
    WhatsApp: (83) 99373-4023
    E-mail: [email protected]

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Please enter your comment!
    Please enter your name here