A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta segunda-feira (8), projeto de lei apresentado pelo vereador Eduardo Carneiro, dispondo sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem nos locais de concursos públicos realizados na Capital.
De acordo com a iniciativa, as empresas organizadoras de concursos públicos, inclusive exames de seleção para ingresso em faculdades privadas e do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), ficam obrigadas a disponibilizarem esse profissional nos dias de prova.
Autor do projeto, Eduardo Carneiro disse que a presença de um profissional de saúde para prestar os primeiros socorros salvaguardará a integridade dos candidatos, contribuindo para agilizar o atendimento, além de salvar vidas.
Eduardo Carneiro disse também que o projeto prevê pagamento de multa por parte das empresas que não cumprirem a determinação. “Essa é mais uma iniciativa do nosso mandato para garantir uma melhor qualidade de vida aos pessoenses, o que nos deixa muito felizes em poder dar mais essa contribuição à cidade”, comentou.
Mesmo afastado da titularidade do mandato há aproximadamente um mês, Eduardo Carneiro ainda tem projetos em tramitação na Câmara Municipal, o que atesta a farta produção legislativa do parlamentar. Ao deixar a Casa no mês passado, Eduardo figurava como o vereador recordista na apresentação de projetos de lei.