O vereador Fuba (PT) se mostrou preocupado com as consequências da aprovação de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional a fim de permitir a terceirização da mão de obra em todas as atividades produtivas do País. O parlamentar alertou, em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (14), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para os riscos que isso pode representar para direitos historicamente conferidos aos trabalhadores brasileiros.
Na última quarta-feira (8), o texto-base do Projeto de Lei 4330/2004 foi aprovado na Câmara dos Deputados, o qual trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil e as relações trabalhistas decorrentes desses contratos de prestação de serviço a terceiros.
“Tenho medo de seu impacto e confesso que, para mim, a ampliação das contratações via terceirização no País é como negar toda uma luta de avanços garantidos pela batalha dos trabalhadores e pela beleza e o progresso da nossa famosa Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse projeto rasga nossos direitos trabalhistas promulgados pelo excelentíssimo presidente Getúlio Vargas, que até hoje possibilitam o crescimento sustentável da economia do País para assalariados e patrões”, avaliou Fuba.
O parlamentar petista exemplificou sua preocupação: “Eu, como muitos, acredito que, em uma escola cujo objetivo é ensinar, os seus professores devem ser funcionários dela. Como poderei confiar o ensino de minha filha a uma escola que não tem professores em seu quadro de funcionários? É isso que propõe essa famigerada lei, que muito se teme e pouco se debate”.
Fuba argumentou que será difícil garantir a qualidade dos serviços e, o mais importante, a tranquilidade de cada trabalhador “ao se fazer vista grossa ou até mesmo apoiar essa posição”. Segundo ele, a aprovação da norma vai ocasionar problemas como aumento da carga horária dos trabalhadores, dificuldades de negociação das categorias com seus patrões, perda de poder das representações sindicais, demissões em massa, fim da aposentadoria por tempo de serviço, diminuição das vagas em concursos públicos e extinção da estabilidade no emprego.
Ele ainda frisou que são altos os números de acidentes de trabalho quando se trata de mão de obra terceirizada, além de salários menores em 24%, quando comparados aos das empresas formais, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).