‘Lei Antidengue’, sancionada há quatro anos, não é cumprida, diz vereador de JP

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    A Lei Municipal 12.192, de 15 de setembro de 2011, que instituiu a ‘Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Combate e Prevenção nas Escolas Municipais de João Pessoa’ (a ‘Lei Antidengue’), de autoria do vereador Sérgio da Sac (PSL), foi sancionada em setembro de 2011 pelo então prefeito Luciano Agra (já falecido). Segundo o autor, se a Lei estivesse sendo cumprida à risca pelo poder público o crescente número de casos de dengue na Capital poderia ser bem menor ou, pelo menos, apresentar patamares menos alarmantes.

    De acordo com a norma, essa campanha permanente deveria informar aos estudantes sobre a importância da prevenção à dengue, além dos riscos, e conscientizá-los a respeito da necessidade do combate ao foco durante todo o ano

    “Na prática, essa campanha permanente tornaria os estudantes aptos e agentes multiplicadores. Eles passariam a ser orientadores do assunto em suas casas, para os familiares e vizinhos, e para as comunidades onde residem e convivem”, explica Sérgio da Sac. Conforme o Artigo 3º da Lei 12.192/2011, “o estabelecimento da forma e do conteúdo da campanha ficarão a critério dos órgãos municipais competentes e será regulamentado por decreto”.

    “Essa lei, de extrema importância para a segurança da população de João Pessoa no que diz respeito à saúde, não foi regulamentada. E, mais uma vez, as autoridades públicas municipais só começam a intensificar a mobilização de combate à doença depois que os casos de dengue começam a se alastrar por toda a cidade. Não deveria ocorrer dessa maneira”, lamenta o vereador.

    Na semana passada, de acordo com a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde de João Pessoa (SMS), houve um aumento da demanda de pessoas nos serviços de saúde apresentando exantema, que são manchas vermelhas pelo corpo. O mesmo cenário teria sido observado também em outras capitais da Região Nordeste como Recife (PE), Natal (RN), Salvador (BA), Teresina (PI) e São Luís (MA).

    Já na última segunda-feira (4), o Ministério da Saúde divulgou que a Paraíba registrou a notificação de 5.427 casos de dengue entre 1º de janeiro e 18 de abril deste ano. O quadro na vizinhança do estado seria mais preocupante ainda: os três estados que fazem divisa com a Paraíba – Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará – somam 54.053 casos.

    Ainda na semana passada, a Secretaria da Saúde de João Pessoa, por meio da Vigilância Epidemiológica e de suas unidades de saúde, iniciou uma parceria com técnicos do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS (Episus), do Ministério da Saúde, para investigar a doença com manchas vermelhas.

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