Após divulgação do relatório do Tesouro Nacional, que apontou diferença entre dados fornecidos pelos estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos servidores locais, e, que especificamente a Paraíba teria deixado de fornecer informações sobre pertinentes aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governador Ricardo Coutinho (PSB) decidiu que vai acionar a Justiça contra essa decisão do Tesouro pelo rebaixamento fiscal do Estado da Paraíba.
Ricardo deve dar mais informações sobre o assunto durante o programa Fala, governador desta segunda-feira (24), na rádio Tabajara.
De acordo com o secretário de Estado da Comunicação Institucional Luiz Tôrres, o rebaixamento se deu sob alegação de que o Estado ultrapassou os limites da LRF sobre gasto com pessoal. Mas, o índice atual é resultado da drástica queda nos repasses do FPE por parte da União.
Somente em 2016, a Paraíba registrou R$ 270 milhões a menos no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em comparação ao ano de 2015, que já havia registrado quedas. “Ou seja, a União derrubou o repasse do FPE e comprometeu a receita, refletindo nos limites. Lembrando que nos demais quesitos, como inadimplência junto à União, a Paraíba manteve a regularidade de equilíbrio fiscal”, argumentou.
