Tribunal de Justiça derruba liminares que permitiam comércio em Areia Vermelha

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    O Governo do Estado obteve mais uma vitória sobre a venda de bebidas e alimentos no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou recursos e derrubou as duas liminares, da 3ª e 4ª Vara Mista de Cabedelo, que permitiam a continuidade das vendas em Areia Vermelha.

    A liminares foram cassadas através de decisão monocrática do presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti. A decisão foi publicada no Diário do Tribunal de Justiça desta quinta-feira (28).

    O secretário executivo do Meio Ambiente, Fabiano Lucena, que vem trabalhando em defesa do cumprimento do decreto, comemorou a decisão em suas redes sociais “O desembargador Marcos Cavalcante é mais por Areia Vermelha”, afirmou.

    Entenda o caso

    No último dia 12 de janeiro, o Governo do Estado colocou em vigor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo o fim de  comercialização de alimentos e bebidas e cadeiras no parque, mas o juiz da 4ª Vara Mista de Cabedelo, João Machado de Souza Júnior,  suspendeu as  proibições.

    Em seguida, na sexta-feira (15), foi publicada no Diário Oficial do Estado portaria da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) que proibia a venda e consumo de bebidas e alimentos no Parque, mas o juiz da 3ª Vara Mista de Cabedelo, Kéops de Vasconcelos, suspendeu a decisão.

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