Tribunal de Contas manda PMJP suspender contratação para a UPA de Cruz das Armas

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a contratação de 312 servidores selecionados pela prefeitura de João Pessoa para trabalhar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruz das Armas. O resultado do processo eletivo simplificado saiu no dia 22 de junho. A medida cautelar foi emitida por meio de decisão singular do conselheiro Fernando Catão, que considerou ilegal as contratações sem a realização de “concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos, com vistas a resguardar os princípios constitucionais da legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade”. As contratações estão vedadas até o julgamento do mérito.

A decisão de Fernando Catão será publicada na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial Eletrônico editado pelo TCE. O conselheiro também estabeleceu prazo de 15 dias para que o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e o secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, apresentem suas contrarrazões acerca das conclusões constantes no relatório técnico. O Tribunal de Contas emitiu ainda um alerta recomendando a elaboração de um cronograma de ações administrativas que culminem com a admissão pela via de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos.

Dos 312 profissionais aprovados no processo seletivo simplificado, 12 seriam para atuar no Samu. Na área assistencial, os cargos oferecidos são para assistente social, enfermeira diarista, enfermeira plantonista, farmacêutico bioquímico, farmacêutico, médico clínico, médico clínico ferista, médico pediatra, maqueiro, técnico em enfermagem, técnico em laboratório de análise clínica e técnico em radiologia. Para a área administrativa, os cargos são de supervisor administrativo diarista, almoxarife, agente administrativo, auxiliar de farmácia, faturista, auxiliar de serviços gerais, condutor socorrista, manutenção, recepcionista, técnico de informática e vigilante.

O procurador-geral do Município, Adelmar Regis, disse que a prefeitura vai apresentar a defesa no prazo previsto e que esclarecerá todos os pontos questionados. Segundo ele, as contratações têm previsão legal e são indispensáveis para atender o interesse público e a necessidade de pessoal que, ele reforça, é real e efetivamente temporária. “A contratação decorre de obediência à norma legal prevista na lei municipal 12.467/2013. Acredito que após a apresentação da defesa, no mérito, a medida cautelar será revogada e será determinado o procedimento do edital”, disse. A previsão de inauguração da Upa é para setembro.

Os salários variam de R$ 880 a R$ 1.756. O edital prevê, ainda profissionais que vão trabalhar em regime de plantão. A remuneração por plantão varia de R$ 88 a R$ 750. As informações são do blog do jornalista Suetoni Souto Maior.

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