O conselheiro Fernando Catão realizou inspeção especial de contas da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) a respeito de gastos com as festas juninas e publicidade, e estabeleceu um prazo de 60 dias para que o governo se adeque em relação ao Portal da Transparência a respeito de gastos na ordem de R$ 23 milhões.
“Tem sido uma preocupação do TCE desde 2013 a despesa com festas juninas e publicidade. Geralmente é uma despesa que não fica muito clara como ela é feita e a quem se destina. Na PMJP foi feita uma análise com gasto em publicidade e conforme foi levantado já tem uma despesa de R$ 23 milhões feita em 2013 e 2014 que precisa de esclarecimento. Há um esforço da prefeitura em dar esclarecimento através do seu portal, mas agora foi dado prazo de 60 dias para que se amolde à legislação. Como também as informações de obras para que sejam colocadas no nosso sistema para consulta da sociedade, mas isso está sendo tratado em um processo a parte”, explicou.
Segundo o conselheiro, o TCE quer saber “com o que foi gasto este dinheiro, quais foram as campanhas que gastaram, quais veículos que fizeram a veiculação das matérias, e aí vamos analisar se estas despesas estão dentro do padrão de mercado ou não. Queremos saber é exatamente isso. Ele tem que fazer na página dele, para a gente fazer esta verificação lá”.