TRE-PB julga nesta segunda-feira ação que pode cassar o mandato de Cartaxo

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD) e a ex-secretária de Saúde, Roseana Meira, serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB) -, na tarde desta segunda-feira (18). A dupla responde pela prática de delito previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, que teria ocorrido durante as eleições de 2012.

A ação contra a dupla foi interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O advogado de defesa do prefeito Luciano Cartaxo Pires de Sá é Rodrigo Nobrega Farias e o defensor da também requerida no processo, Roseana Maria Barbosa Meira, é o advogado Vital Borba de Araújo Júnior.

O processo deve ser o terceiro a entrar em pauta da Corte Eleitoral, nas seguintes condições, juridicamente falando: Registro Especial N.º 0016/2013 – Ministério da Justiça – Departamento de Polícia Federal – Denúncia – Crime Eleitoral.

O artigo 299 é referente à prática de “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

O MPE, que pede a condenação criminal do gestor, requereu os antecedentes criminais dos denunciados, especificamente os fornecidos pela Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça Eleitoral da Paraíba, inclusive em relação aos respectivos Juizados Especiais Criminais.

O relator da ação é o juiz Ricardo da Costa Freitas. O julgamento estava agendado anteriormente para o dia 7 de abril, mas foi adiado a pedido da parte, deferido pelo relator. O segundo adiamento aconteceu na Sessão do TRE marcado para o dia 14 de abril (quinta-feira da semana passada) quando também foi protelado o julgamento, desta vez por ausência justificada do relator.

Trata-se da 35ª Sessão Ordinária deste ano realizada pelo TRE, com início marcado para às 14h de hoje.

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