TRE-PB indefere o registro de candidatura de Emerson Panta em Santa Rita

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) infeferiu, por 5 votos a 1, o registro de candidatura de Emerson Panta (PSDB) a prefeito de Santa Rita. O relator do processo, juiz Breno Wanderley, votou pelo provimento de recurso e indeferiu o registro.

O juiz foi acompanhado pela desembargadora Maria das Graças e pelos juízes Ricardo Costa, Antonio Carneiro e Marcos Souto Maior. O indeferimento ocorreu com base em uma condenação que Panta possui por abandono de emprego público na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte.

No recurso apresentado, a coligação ‘Pra Santa Rita Avançar’ argumenta que são inelegíveis, de acordo com a Lei, os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

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