TRE orienta retirada de placas publicitárias de obras do Governo

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    Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concedeu parcialmente liminar solicitada pela Coligação A Vontade do Povo, que tem como candidato a governador o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), contra propaganda irregular do Governo do Estado, notadamente no uso de placas de publicidade em pleno período eleitoral.

    Em sua decisão, o juiz José Guedes deu o prazo de 24 horas para que o Governo do Estado retire as placas publicitárias e impõe uma multa de R$ 5 mil por dia para cada uma que não for retirada.

    De acordo com a ação movida, são inúmeros os casos de uso de placas em várias partes do Estado, “na tentativa de incutir na mente e no cotidiano dos eleitores o nexo entre os feitos públicos e a imagem pessoal do governador”. A denúncia, transformada em representação, dispõe de várias fotos com informações sobre a localização das placas irregulares, todas devidamente identificadas.

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