O secretário de Estado da Comunicação Institucional Luís Tôrres rebateu, na manhã desta quarta-feira (12), a crítica do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) sobre a seleção pública de Organização Social Qualificada na Área da Educação para celebração de contrato de Gestão Pactuada para serviços de apoio nas unidades escolares do Estado.

De acordo com o prefeito de João Pessoa, o que o governador Ricardo Coutinho (PSB) estaria fazendo era uma antecipação da reforma trabalhista, que foi aprovada ontem pelo Senado Federal e que, na verdade, estaria terceirizando a Educação da rede estadual de ensino.

“A terceirização na Educação é a antecipação da reforma trabalhista.  A Paraíba começou primeiro. Foi aprovada, ontem, mas na Paraíba já implementaram faz tempo. Eu faço o contrário. Fiz concurso para 1,3 mil vagas para educação e dei posse a todos de uma só vez. A educação não pode ser terceirizada”, declarou Cartaxo, durante solenidade da Prefeitura de João Pessoa.

Já o secretário de Comunicação do Governo do Estado acredita que o prefeito estaria prestando o desserviço à população ao propagar informações equivocadas sobre o tema, com intenção única de estar retroalimentando atitudes de politicagem no Estado.

“Esse é um tema que está sendo tratado de forma até irresponsável. Em resumo, trata-se apenas de assegurar suporte e auxílio nas questões administrativas das escolas. Como por exemplo, assegurar agilidade para a execução de reparos ou reposição. É muito mais uma consultoria, como você poderia contratar para agilizar os processos de qualquer empresa, economizando os custos e aprimorando os serviços. O controle, a condução continuarão na direção das escolas e com Secretaria de Educação. Sobre os professores, é o inverso do que se acusa. Uma coisa é tirar direitos trabalhistas de alguém que está assegurado numa empresa. A outra é fazer exatamente o contrário: assegurar tais direitos a quem está apenas com contrato de prestação de serviços. É isso que o processo se propõe. O resto é desinformação ou politicagem”, explicou o auxiliar de Ricardo Coutinho.

E arrematou, lamentando a postura do prefeito. “Quem entende de terceirização é Cartaxo, quem não faz nada em João Pessoa, e terceirizou a gestão da cidade para o governo do Estado”, afirmou Tôrres.