Atendendo ao Ato da Presidência nº 79/2017, 7.074 processos que tramitam no Judiciário estadual foram migrados do sistema e-Jus para o Processo Judicial eletrônico (PJe), entres os dias 24 de novembro e 3 dezembro. A providência cumpre o cronograma das 5ª e 6ª fases da migração, estabelecido no Ato nº 88/2017. A medida leva em consideração a necessidade da tramitação dos feitos em sistema de processo eletrônico único no Tribunal de Justiça da Paraíba, conferindo uniformidade, celeridade e economicidade.
São migrados os processos cujos dados das Classes e Assuntos da autuação estão completos e corretos, considerando as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os processos migrados, que ficam imediatamente bloqueados no sistema e-Jus, são publicados no Diário da Justiça eletrônico (DJe), em relatório contendo informações sobre: comarca, Vara, número do processo, classe processual, nome das partes e seus advogados.
Na edição do DJe da última segunda-feira (04), foi divulgado o relatório com os 5.234 processos migrados entre os dias 24 e 26 de novembro. Os 1.813 processos que foram transferidos para o PJe na última remessa (entre os dias 1º e 3 dezembro), serão publicados no DJe desta quinta-feira (07). Entre eles constam: Alvarás Judiciais, Petições, Embargos de Terceiro, Procedimentos do Juizado Especial Cível, e outros.
Segundo informou o diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Ângelo Giuseppe Guido, o cronograma previsto no Ato será cumprido. As novas fases de migração estão previstas para os dias 7 e 15 de dezembro.
