Termina nesta segunda-feira (7) o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) em cota única com desconto de 15%. Quem preferir pagar os tributos na forma parcelada também deve efetuar o pagamento da primeira parcela nesta segunda (7). Os parcelamentos podem ser de até dez vezes. Os pagamentos podem ser feitos em qualquer banco e de qualquer lugar do país.
De acordo com o calendário fiscal deste ano, o contribuinte que não puder pagar o total com desconto nesta segunda (7), mas, mesmo assim, preferir pagar os tributos de uma única vez tem até o dia 7 de abril para pagar, porém sendo o valor na íntegra sem qualquer desconto. Isso porque a Prefeitura oferece três opções de pagamento: total em cota única com desconto, com vencimento nesta segunda (7), total em cota única sem desconto, com mais um mês de prazo, vencendo em 7 de abril e a opção do parcelamento, com primeira parcela vencendo nesta segunda (7).
Para o exercício financeiro desde ano, o IPTU e a TCR foram atualizados em 10,48%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) dos 12 meses anteriores a dezembro do ano passado, data em que os novos índices foram aprovados. A previsão de arrecadação é de mais de R$ 76 milhões, sendo R$ 57 milhões de IPTU e R$ 19 milhões de TCR.
O secretário da Receita Municipal (Serem), Adenilson de Oliveira, explica que para cada contribuinte foi enviado apenas um carnê, mas nele, os boletos vêm separadamente. Ao todo foram entregues 223.385 carnês. E quem não recebeu ou não está de posse do carnê, pode imprimir uma segunda via através do Portal da Prefeitura na internet (www.joaopessoa.pb.gov.br), no link ‘Portal do Contribuinte’. As guias também podem ser adquiridas no atendimento da Serem, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, das 8h às 14h.
Calendário Fiscal de IPTU e TCR
07/03 – data para pagamento da Cota Única com 15% ou para o pagamento da 1ª parcela para quem opta pelo parcelamento;
07/04 – data para pagamento da Cota Única sem desconto ou para o pagamento da 2ª parcela para quem opta pelo parcelamento;
06/05 – 3ª parcela;
07/06 – 4ª parcela;
07/07 – 5ª parcela;
08/08 – 6ª parcela;
08/09 – 7ª parcela;
07/10 – 8ª parcela;
07/11 -9ª parcela;
07/12 – 10ª parcela.
